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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RN

    • Nº/Ano

      6/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é considerado ilegal e nem antiético o preenchimento, pelo médico, de formulário próprio de atestado médico fornecido pela STTU.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RN

    • Nº/Ano

      5/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Na urgência ou na falta de especialista em radiologia, o médico que atende o paciente assume responsabilidade pela interpretação do RX - não sendo necessário ser radiologista.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RN

    • Nº/Ano

      4/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É intolerável a realização de cirurgia cesariana a cargo de equipe desfalcada de auxiliar também obstetra; a presença de pediatra na sala de parto é imperiosa; é admissível o regime de plantão à distância (sobreaviso), desde que garantida a assistência médica especializada necessária.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RN

    • Nº/Ano

      3/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pessoas detidas ou familiares dessas conduzidas a qualquer Unidade de Saúde sob escolta policial, com o objetivo de busca pessoal minuciosa através de conduta médica, não são consideradas pacientes. Os Institutos Médicos Legais, mantidos pelo Estado, é que devem se encarregar do atendimento de presos ou familiares quando sob forte suspeição, e por determinação da autoridade policial ou judicial, necessitarem ser submetidas à busca pessoal minuciosa.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RN

    • Nº/Ano

      2/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A exigência de retirada da totalidade e/ou de parte do Prontuário Médico do seu depositário fiel, sem o conhecimento e autorização formal do paciente, para remessa às empresas de planos de saúde, colide com o Código de Ética Médica e com Resoluções do Conselho Federal de Medicina

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RN

    • Nº/Ano

      1/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico, quando de sobreaviso, está obrigado a atender, em tempo hábil, às solicitações da unidade na qual está lotado. Quando tratar-se de apenas um profissional de sobreaviso em regime ininterrupto, sofrendo sobrecarga física e emocional no serviço, há necessidade do apoio de outros profissionais, da mesma especialidade, ou, até mesmo, de uma outra unidade hospitalar para que não haja solução de continuidade.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RO

    • Nº/Ano

      7/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médica generalista solicita esclarecimentos sobre a existência de impedimentos éticos ou regulamentares para o envio de laudos médicos via sistema de Prescrição Eletrônica do CRM.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RO

    • Nº/Ano

      6/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicita um parecer formal ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia, quanto ao limite máximo de atendimentos médicos por plantão.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RO

    • Nº/Ano

      5/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de esclarecimentos acerca da legalidade de consultas médicas em locais não convencionais. Trata-se de expediente aportado nesta Assessoria Jurídica mediante o processo SEI - 25.22.000001920-1, a qual suscitou pedido de parecer jurídico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RO

    • Nº/Ano

      4/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de PARECER CONSULTA e emissão de acerca da possibilidade legal de divulgação de imagens de cadáveres não identificados para fins de localização familiar, haja vista consulta formulada pelo Instituto Médico Legal do Estado de Rondônia.

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