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Tipo
Parecer
UF
RO
Nº/Ano
5/2009
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de realização de perícia médica, decorrente de nomeação judicial.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
1/2025
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Dispõe sobre a alta hospitalar com garantia de leito como uma modalidade de alta aceitada, ressaltando–se, porém, a responsabilidade do médico que assume o paciente a concedê-lo ou não, e a Direção Técnica do Hospital a garantia de leito e a guarda do prontuário do paciente até seu retorno.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
5/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O Médico pode prestar serviço voluntário na forma do art. 1° da Lei n° 9.608/98. O médico Voluntário faz parte do corpo clínico da instituição em que atua. A responsabilidade do médico é pessoal e não pode ser presumida independente do vínculo com a instituição. O Médico voluntário deve cumprir as normas do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
4/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A optometria prescritora de lentes é considerada atividade ilegal no Brasil e sua atuação comercial independe de registro no Conselho Regional de Medicina. Emitir documentos médicos sem a devida identificação do médico é expressamente proibido.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
3/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não obrigatoriedade de médico contratado, em regime privado ou público, realizar plantões extras, além dos plantões constantes da sua jornada de trabalho e carga horária regular. Impossibilidade de ser incluso nessas escalas sem prévia consulta.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
2/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Ao Médico é permitido acesso aos hospitais públicos e privados para exercer sua atividade profissional ou visitas sociais, devendo o mesmo, atentar para o consentimento e delimitação de sua atuação pelo paciente ou representante legal, e, respeitar as normas de funcionamento da Unidade, desde que estas não impliquem em limitação ao livre exercício da Medicina. Entretanto, a cobrança de honorários a pacientes ou seus familiares por tais atividades constitui infração ética.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
1/2024
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Trata-se da não obrigatoriedade da assinatura do Diretor Clínico na escala médica, seja em conjunto ou isoladamente.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
2/2023
Situação
Em vigor

Ementa Desospitalização de paciente com síndrome coronariana que aguarda cateterismo cardíaco ou angioplastia coronariana por estar estável e assintomático. Responsabilidade do médico cardiologista.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
1/2023
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Nenhum protocolo ou rotina pode tolher a autonomia profissional do médico, que não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
5/2022
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza. O médico deve aprimorar seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício da paciente.

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