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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
22/2010
Situação
Em vigor

Ementa Os protocolos de Atendimento Médico são em regra formalizados pela Sociedades de Especialidades ou Entidades Médicas.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
21/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A carga horária máxima para cada plantão médico presencial não pode ultrapassar a 24 horas ininterruptas. Qualquer ajuste na escala de plantão deve ser realizado dentro das boas práticas da administração, jamais por imposição do gestor.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
20/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A escolha do medicamento a ser prescrito pelo médico ao seu paciente é de sua inteira competência. Nenhuma instituição ou órgão pode normatizar sua prescrição impedindo-o de utilizar o nome genérico, princípio ativo ou nome comercial.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
19/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A ação dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina na busca do ato médico é estabelecer os limites de atuação dos médicos.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
18/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde atua, está legalmente habilitado para exercer a profissão médica em qualquer de seus ramos ou especialidade, dependendo de sua capacitação e respondendo ética civil e criminalmente por seus atos.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
17/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A consulta médica de retorno ou reconsultas devem ser consideradas quando elas completarem o atendimento inicial, servindo para avaliar exames complementares e verificar resposta ao tratamento prescrito.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
16/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Liberação de cópias de prontuário ou ficha médica só poderá ser feita quando solicitado pelo paciente ou seu representante legal. O prontuário pertence ao paciente e sua guarda é de responsabilidade da Instituição de Saúde onde o paciente foi atendido

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
15/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A Composição da equipe cirúrgica é da responsabilidade exclusiva do cirurgião titular, o qual deve escalar auxiliares qualificados em favor da segurança e eficácia do ato cirúrgico.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
14/2009
Situação
Em vigor

Ementa Há autonomia para médico plantonista prescrever ou transcrever medicação de outro médico em ambiente hospitalar.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
13/2009
Situação
Em vigor

Ementa É VEDADO AO MÉDICO SEGUNDO O ART 9º DO CAPITULO III, FALTAR A PLANTÃO OU ABANDONÁ-LO SEM A PRESENÇA DE SUBSTITUTO, SALVO POR JUSTO IMPEDIMENTO.

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