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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
11/2009
Situação
Em vigor

Ementa O exame de corpo de delito de conjunção carnal deve ser realizado em local adequado no instituto médico legal, por médico perito, com material apropriado, respeitando-se a privacidade da vítima e obtendo-se o seu consentimento informado.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
10/2009
Situação
Em vigor

Ementa A medicina é uma profissão a serviço do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
9/2009
Situação
Em vigor

Ementa Diferença da unidade de tratamento intensivo para semi-intensivo está na gravidade das funções vitais de cada paciente.

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Tipo
Parecer
UF
RR
Nº/Ano
6/2008
Situação
Em vigor

Ementa Liberação de copia de prontuário de pacientes

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
13/2025
Situação
Em vigor

Ementa Orientações para o preenchimento da declaração de óbito em casos envolvendo identidade de gênero e nome social

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
12/2025
Situação
Em vigor

Ementa A obrigatoriedade de inscrição de médicos em Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para atuação em mecanismos de solução de divergências e juntas médicas junto às Operadoras de Planos de Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
11/2025
Situação
Em vigor

Ementa Implantes anticoncepcionais subdérmicos; Dispositivo intrauterino (DIU) de cobre e hormonal; coleta e interpretação de citopatológico de colo uterino (Papanicolau); atos privativos do médico; competência profissional; Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico); Parecer CFM nº 7/2023; Parecer CFM nº 21/2013; riscos e benefícios dos procedimentos; vedação da delegação a profissionais não médicos; responsabilidade técnica e ética médica; decisões judiciais sobre competência para inserção de DIU; interpretação médica exclusiva do exame citopatológico.

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
10/2025
Situação
Em vigor

Ementa Exame médico ocupacional. Atos privativos do médico do trabalho. Médicos da Atenção Primária à Saúde (APS). Impossibilidade de realizar exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função ou demissionais. Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Vedação ética e legal. Responsabilidade do empregador. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). CLT, art. 168. NR-7. Parecer CFM nº 2/2024. Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica)

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
9/2025
Situação
Em vigor

Ementa Resolução CNJ nº 487/2023 – Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário – Alteração pela Resolução CNJ nº 572/2024 – Impactos éticos, clínicos e estruturais sobre o tratamento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei – Desativação de Hospitais de Custódia e Tratamento – Riscos à assistência adequada, à segurança pública e aos direitos fundamentais.

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
8/2025
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade e competência para realização de exame de corpo de delito em pacientes conduzidos por autoridade policial. Vedação ao médico plantonista para realização de perícia, conforme Código de Ética Médica e legislação vigente. Compete ao médico plantonista apenas o atendimento clínico emergencial e registro adequado, cabendo ao perito oficial ou nomeado a realização do exame pericial.

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