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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      57/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao médico assistente o cuidado e análise sobre a perda de funcionalidade ou prejuízo para a saúde do paciente, sendo requisitos para indicar a cirurgia de ptose palpebral ser realizada pelo SUS.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      56/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É obrigatório para o exercício da prática médica, Ato Médico, que o ambiente onde esteja exercendo tal atividade esteja contemplado com a existência do Alvará Sanitário atualizado emitido por instituição competente, onde o médico interessado deve solicitar ao Diretor Técnico em conjunto com administração da instituição, e os entes públicos para proceder que seja contemplada em comum acordo com a Vigilância Sanitária no sentido de adequar a unidade em questão, e outras unidades, para buscar conformidade exigidas de higiene para proceder o Ato Médico com segurança.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      55/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cada instituição deve criar protocolos próprios, de acordo com o treinamento dos profissionais e a disponibilidade de recursos materiais disponíveis.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      54/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É aconselhável, para fins de publicidade e transparência, que a listagem dos intercambistas (nome completo e nº de inscrição no MS) do programa Mais Médicos seja divulgada, ainda que apartada, para conhecimento de todos. A inscrição no CRM no espaço do Diretor Técnico não é possível, uma vez que os intercambistas atuam em nosso país mediante outras leis que diferem daquela que criou os Conselhos de Medicina, e não são possuidores de inscrição nos CRMs.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      53/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A sequência proposta para o preenchimento da declaração de óbito ou do encaminhamento ao SVO, em mortes assistidas em hospitais, mas sem o diagnóstico definitivo da causa mortis, deve ser ser feito pelo médico assistente e que constatou o óbito, seguido pelo médico plantonista ou pelo médico substituto, podendo ser preenchido, inclusive, pelo médico Responsável pela Unidade e, inclusive, pelo próprio Diretor Técnico, se não houver regulamentação prevista no Regimento Interno da Instituição. Além disso, o espírito de solidariedade deve estar presente no trabalho em equipe

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      52/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Poderá ser aceito pelo Conselho Regional de Medicina, alvará ou protocolo de dispensa expedido pelo órgão municipal de vigilância sanitária, se a empresa for classificada como prestadora de serviços médicos terceirizados com atuação em locais de terceiros, constando apenas seu endereço de cadastro no referido documento.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      51/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não se constitui em delito ético a inserção pelo médico de sistema intrauterino liberador de levonorgestrel (SIU) em Unidade Pública de Saúde, ainda que adquirido pela paciente, desde que sejam respeitadas as indicações e contraindicações, as normas técnicas e a decisão pessoal da paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      50/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As evidências científicas atuais demonstram que temos que adotar políticas claras de prevenção primária de câncer de pele, adotando regulamentação rigorosa para reduzir a exposição a dispositivos de bronzeamento artificial, especialmente entre jovens. A evidência epidemiológica é clara em demonstrar que o uso de camas de bronzeamento é um fator de risco significativo e modificável para o desenvolvimento de câncer de pele. A proibição em todo território Brasileiro dos equipamentos para bronzeamento artificial com finalidade estética, conforme preconiza ANVISA desde 2009, continua nos parecendo decisão extremamente acertada e muito atual e esta amparada em literatura médica conceituada e confiável e deve ser mantida.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      47/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta sobre a prerrogativa do médico infectologista, integrante do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH), em intervir ou bloquear prescrições de antibióticos realizadas por outros profissionais da equipe médica, após avaliação clínica, visando à aplicação de protocolos institucionais e a prevenção de resistência bacteriana. Análise das atribuições do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar, das normativas éticas e legais pertinentes, e dos protocolos institucionais que regem a prática hospitalar.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      46/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Telemedicina pode ser praticada em todo o território nacional desde que obedecido o disposto na resolução CFM 2314/2022.

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