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      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      45/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Assinatura em prontuário médico. A assinatura identifica a autoria do registro médico. a cópia do prontuário fornecida ao paciente não necessita de nova assinatura do médico assistente. É vedada a substituição da assinatura do autor do registro por terceiros.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      44/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Identificação do médico em sistemas de prestadores de saúde. Numeração de registro que se repete legitimamente entre estados. Necessidade de identificação combinando estado e número de inscrição. Falha de sistema de terceiro sem configurar infração ética, mas sujeita a averiguação e orientação do conselho. Risco à exatidão de dados sensíveis de saúde. Recomendação de adequação dos sistemas e de orientação nacional uniforme.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      43/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Autonomia médica para atestar diagnóstico e repercussões funcionais. Ausência de competência legal para determinar recurso educacional especializado - segundo professor de turma, atribuição das redes de ensino mediante estudo de caso e PAEE (Decreto Federal nº 12.686/2025; Portaria MEC nº 421/2026).

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      42/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Quando a ventilação mecânica apenas prolongar artificialmente o processo de morrer, sem benefício relevante para o paciente, sua manutenção poderá caracterizar distanásia. Nessas condições, a extubação paliativa encontra respaldo ético e bioético e não se confunde com eutanásia

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      41/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Perícia médica judicial realizada em Santa Catarina por médico regularmente inscrito no CRM-SC, ainda que nomeado por órgão do Poder Judiciário de outra unidade da Federação, sujeita-se à competência fiscalizatória e à responsabilidade ético-profissional do CRM-SC, sendo inexigíveis inscrição secundária ou visto provisório.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      40/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A guarda e a disponibilidade de todos os registros assistenciais devem ficar sob a responsabilidade do Diretor Técnico da Instituição Estadual de Saúde que prestar serviço médico-assistencial, registrada e cadastrada no CRM-SC, sem prejuízo da responsabilidade compartilhada das entidades contratadas para execução, em obediência às Resoluções CRM-SC Nº 260/2025 e CFM Nº 2147/2016.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      39/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A atenção primária em saúde a pacientes internados em Comunidades terapêuticas é de responsabilidade da Equipe de Estratégia de Saúde do território onde estão inseridas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      38/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Limites e responsabilidade técnica sobre Monitorização Neurofisiológica Intraoperatória (MNIO). Ato privativo do médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      37/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa a utilização de aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp) na relação médico-paciente, bem como a implantação de resposta automática por este canal deve limitar-se a suporte administrativo, agendamentos e orientações gerais. Há vedação expressa à realização de consultas, diagnósticos, análise de exames ou emissão isolada de receitas por esta via. Importante existir a orientação expressa e categórica quanto à conduta em casos de urgência e emergência.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      36/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não existe vedação ética para que o médico psiquiatra parecerista, após avaliação direta de paciente internado, realize prescrição relacionada à sua área de atuação no prontuário de paciente aos cuidados de colega de outra especialidade médica. contudo, exceto em caso de emergência psiquiátrica, este profissional deve respeitar protocolos assistenciais da unidade de atuação que estabeleçam que cabe ao médico parecerista registrar suas recomendações apenas no parecer formal.

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