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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
70/2021
Situação
Em vigor

Ementa O envio de cópia de prontuário de consulta realizada por meio da Telemedicina deve ser realizado. A modalidade pode ser pactuada entre as partes: médico assistente e paciente, para que ambos tenham conhecimento da maneira de envio e compartilhem a responsabilidade pela tramitação.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
69/2021
Situação
Em vigor

Ementa Atendimentos na modalidade de pronto-atendimento com diferenciação na priorização das consultas de determinadas especialidades sem prévio agendamento das mesmas é facultado às clínicas, sem que sejam caracterizadas como Unidades de Pronto-Atendimento(UPAs).

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
68/2021
Situação
Em vigor

Ementa Deve a Instituição representada pelo seu diretor se médico, e pelo Diretor Técnico, garantirem a integralidade e sigilo dos prontuários de seus pacientes, seguindo os pressupostos das Resoluções dos CRM, CFM e da Lei de proteção de dados.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
65/2021
Situação
Em vigor

Ementa A organização do serviço, incluindo os critérios de ingresso na escala de plantão ou sobreaviso, é atribuição do Chefe ou Responsável pelo serviço, sob responsabilidade, coordenação e supervisão dos Diretores Clínico e Técnico. Cabe ao Corpo Clínico, se insatisfeito com os atuais critérios, elaborar, em nova redação, outros critérios a serem previstos no novo Regimento Interno a ser homologado pelo CRM-SC.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
64/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não é dever do médico prescrever, para gestantes e lactantes, vacina que não apresenta perfil de segurança bem estabelecido para esse grupo. Entretanto, uma vez que as evidências existentes sugerem um perfil de risco benefício favorável, o médico pode esclarecer a paciente, para que ela possa decidir sobre a realização ou não da imunização e, nesse caso, fornecer termo que confirme tais esclarecimentos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
63/2021
Situação
Em vigor

Ementa O auditor não pode intervir nos atos profissionais de outro médico, mas está entre suas atribuições conferir se é devida, do ponto de vista técnico, a cobertura dos custos destes atos por parte da operadora de saúde, sem que isso configure interferência na autonomia do médico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
62/2021
Situação
Em vigor

Ementa Todo estabelecimento onde se exerçam atividades médicas de diagnóstico e tratamento tem que obrigatoriamente estar inscrito no CRM de sua jurisdição, assim como ter um médico ativo nomeado como seu Diretor Técnico. O diretor técnico tem a obrigação de comunicar ao CRM competente a alteração de quaisquer dados referentes à empresa, sob pena de procedimento disciplinar.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
61/2021
Situação
Em vigor

Ementa Os estabelecimentos de saúde com atividade médica devem ser registrados nos Conselhos Regionais de Medicina e ter diretor técnico médico designado; a prática ortomolecular não tem reconhecimento pela Comissão Mista de Especialidades e, portanto, não pode ser divulgada.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
60/2021
Situação
Em vigor

Ementa Nas UTIs e UCIs o acompanhamento médico, evoluções, prescrições e informações aos familiares são responsabilidade do diarista ou plantonista da unidade, nas demais unidades de internação hospitalar estas atividades são da responsabilidade do médico assistente. É desejável que os pneumologistas participem da elaboração de protocolos, das avaliações clínicas e da assistência dos pacientes portadores de Covid-19. A coordenação e supervisão dos trabalhos é responsabilidade do Diretor Técnico e da chefia do serviço, que devem dar prioridade à qualidade do atendimento ao paciente, mas devendo evitar sobrecarregar as equipes, buscando o seu adequado dimensionamento e distribuição equânime dos trabalhos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
59/2021
Situação
Em vigor

Ementa A definição das especialidades que devem fazer sobreaviso e a atribuição das equipes médicas é compartilhada entre o Diretor Técnico e o Corpo Clínico. É facultado ao membro do Corpo Clínico participar ou não do sobreaviso de sua especialidade. Não é recomendável atribuir a apenas uma especialidade o atendimento de todos os pacientes com Covid-19, dada a multiplicidade de apresentações clínicas destes casos. É vedado ao médico discriminar os pacientes portadores de Covid-19.

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