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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
46/2021
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico pode ser emitido, tanto de forma presencial como na forma de tele atendimento (essa modalidade durante o período da pandemia causada pelo coronavírus). A cobrança da consulta médica vai depender da forma de vínculo que o paciente possui com o serviço médico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
43/2021
Situação
Em vigor

Ementa Agendamento de exames e consultas não devem ser realizadas pelo médico assistente, devendo o tempo do médico ser otimizado para o atendimento de seus pacientes e o preenchimento de dados em prontuários e guias especializadas. A Direção Técnica deve zelar pelo bom cumprimento das atividades relativas ao trabalho médico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
42/2021
Situação
Em vigor

Ementa A exposição de dados de acesso a imagens de exame radiológico (usuário/protocolo e senha) impressos no laudo médico, permitindo sua visualização, facilitando inclusive comparação com estudos anteriores, potencialmente trará mais benefícios que eventuais danos ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
41/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há justificativa ética para pagamentos de diferentes códigos para os profissionais médicos que atuam num mesmo procedimento, cada um em sua especialidade

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
39/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ao médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como diretor técnico, seja como diretor clínico, em duas instituições públicas ou privadas, prestadoras de serviços médicos, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
38/2021
Situação
Em vigor

Ementa A decisão final de qual paciente deve internar em um determinado leito de UTI é competência e atribuição do médico intensivista responsável. As centrais de regulação têm sua competência limitada ao levantamento dos leitos de UTI disponíveis, ao cadastro de todas as solicitações de internação em UTI e à acurada interlocução entre os médicos solicitantes e o médico intensivista responsável.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
37/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve exercer sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, e não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
36/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico frente a uma situação de escassez de recursos para tratar seus pacientes, deve sempre comunicar imediatamente o fato ao diretor técnico da instituição.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
34/2021
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição de Cetamina e Escetamina para condições clínicas não previstas em bula – portanto, sem registro na ANVISA – caracteriza uso off-label, sobre o que não cabe ao CRM-SC opinar, posto sua função fiscalizatória e disciplinadora dos casos concretos. A prescrição é ato discricionário do médico, a quem cabe a responsabilidade da prescrição e o registro em prontuário da justificativa e do devido consentimento informado do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
33/2021
Situação
Em vigor

Ementa É um dever do médico acolher o paciente. Nas ocasiões que o médico esteja impedido de consultar o prontuário e atende o paciente, não está cometendo ilícito ético, pois está usando dos meios disponíveis do momento em favor do paciente; a anamnese e o exame físico. Nos casos de falha operacional do sistema, o médico deve elaborar prontuário físico e incorpora-lo ao sistema digital, assim que possível.

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