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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
22/2021
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao Diretor Técnico e ao Gestor disponibilizarem médicos para preenchimento da escala de plantão, com membros do Corpo Clínico ou contratando outros profissionais devidamente habilitados. Caso não haja esta possibilidade, deverá indicar suspensão parcial ou integral das atividades.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
21/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ocorrendo fatos que prejudiquem a relação médico-paciente, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
20/2021
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico ser perito de paciente seu, motivo pelo qual é conveniente que não acumule funções assistenciais e periciais na mesma instituição.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
15/2021
Situação
Em vigor

Ementa A sedação para realização de exames complementares possui diferentes níveis de intensidade e complexidade. Cabe ao médico que executa o exame definir a melhor opção de medicamentos utilizados, rotina de cuidados necessários e a pronta intervenção na eventual ocorrência de complicações.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
14/2021
Situação
Em vigor

Ementa Para exercício da medicina, impõe-se a inscrição no Conselho Regional do respectivo estado onde atue como profissional individual ou empresa. No caso de constituir PJ para prestação de serviços a inscrição também é obrigatória, inclusive na modalidade de Telemedicina.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
12/2021
Situação
Em vigor

Ementa O agendamento de consultas de pacientes em atendimento ambulatorial, vinculado a um serviço hospitalar, deve seguir a normas estabelecidas pela regulamentação interna da instituição. Qualquer situação não prevista nessas normas, deve ser comunicada a direção técnica do hospital.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
11/2021
Situação
Em vigor

Ementa As normas de funcionamento das equipes de ESF são definidas em legislação própria. Qualquer estabelecimento de saúde com assistência médica obrigatoriamente tem que funcionar com um Diretor Técnico médico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
10/2021
Situação
Em vigor

Ementa É atribuível e permitido ao urologista indicação e execução do procedimento CBHPM 20103646 denominado reabilitação perineal com Biofeedback no tratamento de disfunções miccionais.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
9/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico plantonista de UTI é responsável pelos pacientes internados nessa unidade hospitalar, não podendo se ausentar durante o período estabelecido de plantão.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
8/2021
Situação
Em vigor

Ementa Médico eleito Prefeito durante a vigência do mandato poderá continuar a exercer sua profissão mesmo que seja conveniado ao SUS, e em caráter privado haja vista a inexistência de previsão legal que o impeça. Sendo o médico servidor público, ele deverá se afastar do cargo em respeito ao artigo 38 da Constituição Federal.

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