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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
25/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há uma norma do CRM que torne obrigatória a realização de teste de gravidez para a inserção de DIU. Entretanto, de acordo com as recomendações existentes, há necessidade de exclusão de gestação para a inserção de tal dispositivo.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
24/2021
Situação
Em vigor

Ementa O título obtido por pós-graduação lato sensu não pode ser considerado especialidade médica. O título de especialista é somente aquele fornecido por sociedades médicas de especialidades, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB) ou pela conclusão de formação em programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), ao médico que conclui o curso de residência médica, nos termos do Decreto regulamentar nº 8.516/2016.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
23/2021
Situação
Em vigor

Ementa O acesso ao prontuário / ficha de atendimento elaborado por médico que exerceu a Medicina em consultório individual e não deixou herdeiro profissional é permitido ao paciente ou seu representante legal e aos citados na Recomendação CFM no. 3/2014.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
22/2021
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao Diretor Técnico e ao Gestor disponibilizarem médicos para preenchimento da escala de plantão, com membros do Corpo Clínico ou contratando outros profissionais devidamente habilitados. Caso não haja esta possibilidade, deverá indicar suspensão parcial ou integral das atividades.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
21/2021
Situação
Em vigor

Ementa Ocorrendo fatos que prejudiquem a relação médico-paciente, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
20/2021
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico ser perito de paciente seu, motivo pelo qual é conveniente que não acumule funções assistenciais e periciais na mesma instituição.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
15/2021
Situação
Em vigor

Ementa A sedação para realização de exames complementares possui diferentes níveis de intensidade e complexidade. Cabe ao médico que executa o exame definir a melhor opção de medicamentos utilizados, rotina de cuidados necessários e a pronta intervenção na eventual ocorrência de complicações.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
14/2021
Situação
Em vigor

Ementa Para exercício da medicina, impõe-se a inscrição no Conselho Regional do respectivo estado onde atue como profissional individual ou empresa. No caso de constituir PJ para prestação de serviços a inscrição também é obrigatória, inclusive na modalidade de Telemedicina.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
12/2021
Situação
Em vigor

Ementa O agendamento de consultas de pacientes em atendimento ambulatorial, vinculado a um serviço hospitalar, deve seguir a normas estabelecidas pela regulamentação interna da instituição. Qualquer situação não prevista nessas normas, deve ser comunicada a direção técnica do hospital.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
11/2021
Situação
Em vigor

Ementa As normas de funcionamento das equipes de ESF são definidas em legislação própria. Qualquer estabelecimento de saúde com assistência médica obrigatoriamente tem que funcionar com um Diretor Técnico médico.

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