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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
123/2020
Situação
Em vigor

Ementa Recomenda-se ao médico não especialista cautela na realização de procedimentos invasivos especializados, devendo buscar capacitação profissional e abster-se de contrariar a legislação e os dispositivos éticos da profissão.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
122/2020
Situação
Em vigor

Ementa A liminar concedendo tutela antecipada de que a consulente se refere foi cassada pelo TRF1. A Sentença de 1º grau indeferiu o pedido inicial do CFM, de suspensão da Portaria nº 2488/2011 do Ministério da Saúde. O CFM interpôs Recurso de Apelação e o processo se encontra, até a presente data, concluso para julgamento. Ainda que a controvérsia não tenha sido assentada definitivamente pelo Poder Judiciário, cabe deixar claro que só um profissional médico detém conhecimento técnico para solicitar exames de rotina e/ou complementares. A solicitação desses exames por profissionais não médicos evidencia a prática ilegal da Medicina, além de aviltar o paciente, pois este fará exames solicitados por quem não tem competência para avaliar o seu resultado

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
121/2020
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos com inscrição primária em outros estados podem atuar por até 90 dias com visto provisório emitido por este Conselho, utilizando sua inscrição do Estado de origem por este período somente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
120/2020
Situação
Em vigor

Ementa Em caso de venda da Instituição, é possível a manutenção do corpo clínico da Instituição. Em caso de decisão de se instituir novo corpo clínico ou novo regimento interno, as regras estabelecidas pelas Resoluções vigentes devem ser observadas

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
119/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve registrar em prontuário quando o paciente decide por vontade própria não realizar o acompanhamento ambulatorial após cirurgias eletivas.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
118/2020
Situação
Em vigor

Ementa Profissional médico, devidamente registrado no CRM-SC, participante do "Programa Mais Médicos" pode realizar serviço voluntário desde que seja fora do horário das atividades previamente estabelecidas. O local de atendimento dos pacientes deve seguir as normas de Vigilância Sanitária e Regulamentações do Conselho Federal de Medicina vigentes.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
117/2020
Situação
Em vigor

Ementa As clínicas que realizam Litotripsia por Ondas de Choque (LEOC) no país devem ter seu funcionamento orientados pela Resolução CFM 1.674/2003 (em vigor). Caso contrário, seu Diretor Técnico estará sujeito a sofrer sansões disciplinares.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
116/2020
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico, preferencialmente com RQE em Medicina do Trabalho, avaliar as condições de saúde do trabalhador, incluindo os fatores de risco psicossociais, com a consequente emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
115/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente mesmo não pertencendo mais a uma instituição, continuará sendo o responsável legal pelo prontuário. O Prontuário é propriedade do paciente, sendo que a sua guarda é responsabilidade da clínica. É vedado ao médico ou a instituição negar cópia do prontuário ao paciente ou ao seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
114/2020
Situação
Em vigor

Ementa A guarda e o manuseio, ou mesmo a transmissão de documentos dos pacientes sujeitos ao sigilo profissional, assim como seu tempo de armazenamento devem observar o determinado nas Resoluções do CFM. É facultado ao paciente e ao médico assistente a disponibinibilização das imagens e laudo impressos.

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