Buscar Normas CFM e CRMs

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
113/2020
Situação
Em vigor

Ementa O tema relacionado ao Parto Domiciliar é normatizado pela Resolução CRM/SC no 193/2019, que dispõe sobre a proibição da participação do médico em partos fora do ambiente hospitalar; dispõe sobre a proibição de adesão, por parte de médicos, a quaisquer documentos, incluindo o plano de parto ou similares, que restrinjam a autonomia médica na tomada de medidas para preservar o binômio materno-fetal.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
111/2020
Situação
Em vigor

Ementa Locais de atendimento à saúde da população devem seguir a legislação vigente e pertinente do MS, autoridades Sanitárias, e Resoluções dos CRMs e CFM.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
110/2020
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade pela assistência médica em instituição para idosos é determinada pela Resolução RDC 283 de 26/9/2005 e não faz parte do escopo de atribuições do CRM ou CFM deliberar sobre contratos de trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
109/2020
Situação
Em vigor

Ementa O Médico merece e deve ser remunerado de maneira justa em respeito a sua formação e atuação.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
106/2020
Situação
Em vigor

Ementa Médico intercambista que não possui registro no CRM do Estado onde atua, não pode e é indevido compor a lista do CNES

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
105/2020
Situação
Em vigor

Ementa Biomédicos não podem executar procedimentos estéticos invasivos

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
104/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não é permitida a gravação audiovisual de procedimentos que ocorrem sob supervisão de Comissões de Ética Médica em instituições de saúde.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
103/2020
Situação
Em vigor

Ementa Médico pode exercer simultaneamente sua profissão e o ofício de corretor de imóveis, resguardados os ditames éticos da Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
102/2020
Situação
Em vigor

Ementa A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) assim como o laudo de OPME são documentos que devem ser preenchidos pelo médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
101/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve guardar sigilo a respeito de todas as informações prestadas pelo paciente, exceto por autorização deste ou do seu representante legal (por escrito), por justa causa ou nos casos previstos em lei.

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