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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
38/2019
Situação
Em vigor

Ementa O diagnóstico e conduta nos casos de pacientes em situação de abortamento são atos médicos, tendo o médico direito de receber seus honorários quando o atendimento tiver sido prestado por ele. É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica, assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou, além de prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
37/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de honorários médicos para realização de anestesia loco-regional

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
36/2019
Situação
Em vigor

Ementa Quando solicitado pelo paciente, o médico deverá apor no atestado o diagnóstico codificado da CID-10, registrando esta autorização no próprio atestado

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
34/2019
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade da radiografia digital. Utilização da radiografia convencional na ausência dos métodos digitais e computadorizados

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
33/2019
Situação
Em vigor

Ementa O Diretor Técnico e o gestor devem disponibilizar à comunidade, médicos nas especialidades indicadas pelo CFM para atuarem nos atendimentos hospitalares de urgência e emergência

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
32/2019
Situação
Em vigor

Ementa O atendimento das urgências e emergências médicas pediátricas em instituições, públicas ou privadas, que divulgam a oferta deste atendimento deve ser realizado por médicos pediatras.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
31/2019
Situação
Em vigor

Ementa Com base na legislação vigente no âmbito do SUS para a assistência na área de oncologia, entendemos não ser correto que pacientes com câncer sejam atendimentos em UNACON por um clínico geral, exceto em situações de urgência/emergência

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
30/2019
Situação
Em vigor

Ementa Presença do médico radiologista no acompanhamento de exames de tomografia computadorizada e de ressonância magnética.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
27/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico que encaminha o paciente para internamento é o responsável por este, até que o mesmo esteja efetivamente sob os cuidados de outro profissional. Enquanto o paciente estiver internado nas dependências do Serviço de Urgência e Emergência, as intercorrências por ele apresentadas, sua prescrição e seus exames complementares deverão ser atendidas pelos médicos plantonistas deste setor

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
26/2019
Situação
Em vigor

Ementa Questiona o uso das redes sociais nas suas formas profissional e social, pelo médico.

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