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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
15/2020
Situação
Em vigor

Ementa As informações contidas no prontuário pertencem ao paciente que detém pleno direito ao acesso, não podendo lhe ser negado o fornecimento de cópias quando requisitadas. Os valores a serem cobrados devem respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, posto que a taxa deve visar única e exclusivamente cobrir os custos da realização das cópias solicitadas.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
14/2020
Situação
Em vigor

Ementa Referência de hospital de apoio para centro cirúrgico ambulatorial tipo III. Deve estar regulamentada em contrato especifico entre as partes, sempre respeitando o direito de escolha do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
13/2020
Situação
Em vigor

Ementa O uso de receita com identificação de outrem pode gerar confusão da identidade do emissor, em caso de desligamento definitivo de médico cuja identificação consta em material já impresso, se recomenda a destruição deste material para evitar situações de seu mau uso.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
12/2020
Situação
Em vigor

Ementa Médico pode emitir atestado indicando o período de afastamento que julgar necessário, após a avaliação do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
11/2020
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos devem cumprir sua carga horário conforme contrato. O Diretor Técnico é o responsável pela garantia da assistência na Unidade Básica de Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
10/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente responsável pelo atendimento deverá ser definido conforme disponibilidade de especialistas e protocolos específicos de cada instituição hospitalar, em casos de colecistopatias, litíase biliar e pancreatite.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
9/2020
Situação
Em vigor

Ementa A admissão de novos membros do corpo clínico é definida pela comissão de credenciais da instituição. Ao médico não integrante do corpo clínico é assegurado o direito de internar os seus pacientes, estando sujeito às normas técnicas, administrativas e disciplinares da Instituição.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
8/2020
Situação
Em vigor

Ementa Em caso de rescisão de contrato, o médico deverá oficiar ao Diretor Técnico e direção do hospital dentro do prazo estipulado, e orientar os pacientes oncológicos a buscarem junto aos seus convênios outro local para seguir seu tratamento e deve oferecer a cada paciente relatório do tratamento que realizou aos seus cuidados

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
6/2020
Situação
Em vigor

Ementa Médico do Programa de Saúde da Família. Realização de consultas de puericultura e atendimento multidisciplinar. Não obrigatoriedade de realização de consulta coletiva de puericultura. Resolução CFM Nº 1.958/2010 que regulamenta a consulta médica. Respeito à Autonomia profissional.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
5/2020
Situação
Em vigor

Ementa O serviço de orientação médica telefônica ou tele triagem não pode ser realizado por Enfermeiro, devendo ser executado exclusivamente por um Médico

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