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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      44/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ausência de respaldo ético e legal para que os médicos forneçam imagens de seus pacientes em formulários e/ou protocolos de preenchimento compulsório, quando se trata de documento externo ao prontuário médico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      43/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O diagnóstico da úlcera de pressão, a prescrição de tratamentos médicos e decisão de quais profissionais da área da saúde envolver para agregar tratamentos adjuvantes é prerrogativa e responsabilidade do médico assistente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      42/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A instituição hospitalar deve disponibilizar um enfermeiro ou técnico de enfermagem, podendo este ser o circulante de sala, para auxiliar o médico anestesista durante o ato anestésico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      41/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não existe normatização em relação a obrigatoriedade do uso do prontuário eletrônico após a implementação nas unidades de assistência à saúde e consequente proibição da manutenção de prescrições manuais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      40/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Requisitos para que médicos possam fazer ultrassom obstétrico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      39/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exigência de RQE para realização de exames de eletroneuromiografia. A lei faculta ao médico exercer a medicina com total liberdade, em qualquer especialidade, desde que se considere apto e hábil para tal, mas que apenas poderá divulgar especialidade para a qual tenha o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE), no CRM.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      38/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É pratica ilegal e antiética, por parte dos gestores da instituição, a exigência do preenchimento de questionário a respeito de detalhes da condição de saúde de policiais militares portadores de atestado médico. A avaliação pericial para homologação de atestado médico cabe ao médico da instituição e, em última análise, à Junta Médica da Corporação.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      37/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O enfermeiro, como parte integrante à equipe de saúde, pode prestar assistência ao parto, porém não privativamente. A responsabilidade pelo paciente é do médico assistente, mas a apuração destas responsabilidades na esfera cível, penal e administrativa (inclusive ética) também podem levar em consideração o grau de participação de cada um dos profissionais. Cada profissional deverá responder pelo que fez ou pelo que deixou de fazer perante a justiça e os seus respectivos Conselhos Profissionais.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      36/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É ilícito ético o fornecimento, por parte de médicos peritos, de informações resguardadas pelo sigilo médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      35/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A quebra do sigilo médico em caso de paciente que, durante a consulta psiquiátrica, revela sua intenção de matar outrem pode ser considerado “motivo justo”, diante de certas condições específicas e particulares, como por exemplo o estado mental do paciente e a factibilidade da execução de sua intenção. Cabe exclusivamente ao médico psiquiatra assistente a avaliação da necessidade da quebra do sigilo, informando sua decisão ao paciente e comunicando preferencialmente a familiares do mesmo ou, alternativamente, à autoridade judiciária, para as pertinentes medidas protetivas à potencial vítima e ao paciente.

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