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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      33/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico “usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada”.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      32/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É licito ao médico renunciar ao atendimento de paciente sob seus cuidados, nos termos do Código de Ética Médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      31/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Entrega de exames radiográficos impressos em papel, sem filme. Perda da qualidade da imagem. Prejuízo na avaliação dos mesmos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      30/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Critérios que devem ser observados para decidir sobre encaminhamento de paciente à UTI Neonatal

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      27/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É direito do médico suspender suas atividades, individual ou coletivamente, em instituição pública na qual trabalhe, quando esta não oferecer condições adequadas para o exercício profissional e/ou quando essas condições possam oferecer riscos à saúde própria, do paciente e de outros profissionais, desde que sem prejuízo aos atendimentos de urgência e emergência e comunicando imediatamente o fato ao Conselho Regional de Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      26/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A colocação do diagnóstico, codificado ou por extenso, ou qualquer outra informação resultante do atendimento médico ao paciente é regulada pelo artigo 73 do Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 1.819/2007, modificada pela Resolução CFM nº 1.976/2011. No tocante ao SISREG/MS, tais informações, quando necessárias, são de responsabilidade do médico solicitante. O sigilo e a integridade dos dados do paciente devem ser garantidos pelos dispositivos de segurança do sistema.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      25/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico ministrar cursos de aplicação de toxina botulínica a biomédicos e farmacêuticos amparados por Resolução própria que permite a estes realizar o procedimento

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      23/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fornecer informações e esclarecer a respeito de dados de interesse epidemiológico, não contemplados na DO, mediante informações obtidas com o perito médico legista que a preencheu pelo IGP/IML ao Serviço de Vigilância Epidemiológica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      22/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Necessidade de carrinho de parada cardíaca para procedimento de anestesia local para biópsia de vulva.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      20/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Presença de medico assistente ou não em perícias.

    Ver norma
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