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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1722/2009
Situação
Em vigor

Ementa Hospital e Policlínica de cidade vizinha pertencente a outro estado tarda a atender pacientes em casos de média e alta complexidade, e nega a transferência do atendimento ao Hospital regional mais próximo. A situação administrativa interfere o atendimento médico, é necessária uma mudança de ação da parte dos gestores municipais e estaduais da região.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1721/2009
Situação
Em vigor

Ementa O Projeto de Lei n. 6339/2002 sobre a obrigatoriedade de médicos em academias foi arquivado. Não há disposições legais que exijam equipamentos básicos de primeiros socorros em academias, mas os estabelecimentos devem garantir suporte para emergências. O SUS não fornece atestados para prática de atividades físicas, mas médicos podem fazê-lo a pedido dos pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1716/2009
Situação
Em vigor

Ementa Há uma vedação ética para o fornecimento do CID, especialmente pela via de cadastros eletrônicos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1714/2009
Situação
Em vigor

Ementa A Lei 11795-2008, autoriza a formação de consórcios para serviços de qualquer natureza, todavia, o Conselho Federal de Medicina se pronunciou através da Resolução 1836-2008.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1712/2009
Situação
Em vigor

Ementa O médico sem especialização pode realizar exame de natureza ocupacional e emitir o respectivo atestado de saúde ocupacional, porém deve constar no atestado o nome do médico responsável pelo PCMSO e o seu CRM.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
16836/2008
Situação
Em vigor

Ementa Não se deve cobrar por ato médico não praticado, nem do paciente (quando não há intermediários na relação), nem tampouco de planos de saúde.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1702/2008
Situação
Em vigor

Ementa Preenchimento da declaração de óbito pelo médico assistente após o sepultamento.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1696/2008
Situação
Em vigor

Ementa Solicitação de exames anatomopatológicos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1693/2008
Situação
Em vigor

Ementa Atestado médico só pode ser emitido por profissional médico

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1691/2008
Situação
Em vigor

Ementa Médicos que possuem especializações em cirurgia geral, urologia e videolaparoscopia estão aptos a realizar cirurgia urológica.

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