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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
179112/2022
Situação
Em vigor

Ementa O tempo estimado de suspensão dos análogos do peptídeo 1, pela literatura médica, é bastante variável, entre 3 a 14 dias, dependendo individualmente da avaliação do paciente e do procedimento proposto.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
170486/2022
Situação
Em vigor

Ementa A regra quanto à limitação do número de embriões a serem criopreservados foi superada pela Resolução atualmente vigente, que atribui aos pacientes essa decisão.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
165239/2022
Situação
Em vigor

Ementa Médico desenvolver software oftalmológico. Análise de imagens oculares biométricas. Obtenção de Termo de Consentimento do paciente para a utilização dessas imagens, pelo médico analista (especialista) para fins de aprimoramento das funcionalidades do software médico. Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466/2012.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
159574/2022
Situação
Em vigor

Ementa Conforme a RDC ANVISA 07/10 e a Resolução CFM nº 2.271/20, as UTI's classificadas como nível II devem dispor de suporte de hemodiálise nas dependências da unidade de tratamento intensivo.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
158946/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não há autorização ética, pela Resolução vigente, para a transferência simultânea de embriões formados com gametas de ambos os membros de um casal homoafetivo feminino.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
158662/2022
Situação
Em vigor

Ementa Doação de oócitos entre irmãs, quando o limite de idade da doadora ultrapassa 37 anos. Possibilidade desde que a receptora/receptores seja(m) devidamente esclarecida(os) sobre os riscos que envolvem a prole.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
153180/2022
Situação
Em vigor

Ementa Atestado Médico. Relatório Médico. Obrigatoriedade. Direito do Paciente e/ou de seu responsável legal. Decreto Municipal nº 58.225/18. Inclusão do nome do servidor ou familiar em atestado para paciente menor de idade. O médico assistente tem autonomia para firmar a declaração que o entender pertinente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
150357/2022
Situação
Em vigor

Ementa A obrigatoriedade de comunicação da internação involuntária ao Ministério Público Estadual em até 72 horas está prevista na Resolução CFM nº 2.057, de 12/11/2013, em consonância com a Lei n° 10.216/2001, Portaria nº 2391/ GM/2002, e atualizada na Resolução CNDH/MS nº 8, de 14 de agosto de 2019, sendo tal comunicação responsabilidade do diretor técnico médico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
139531/2022
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade do cuidado é de quem assiste o paciente, portanto aquele que faz a solicitação da transferência à CROSS, e o deve realizar pelo tempo que o paciente estiver sob seu cuidado, incluindo no deslocamento do trajeto da transferência, caso seja necessário, até que o paciente tenha seu cuidado transferido de forma definitiva para o médico da unidade receptora.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
139465/2022
Situação
Em vigor

Ementa Se a cena não está segura, a equipe não deverá adentrar a mesma. Esta avaliação de risco cabe à equipe de campo, não sendo possível ao médico regulador, numa central, identificá-lo.

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