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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      240001/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Medicina do Trabalho. Perícia Médica. Não se considera como uma perícia médica o atendimento prestado pelo médico, quando na função de médico do CEREST.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      236924/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Comissão de Ética Médica. Óbito. Sindicância interna. Braço do Conselho. Procedimento de apuração estabelecido na Resolução CFM nº 2.152/16.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      236889/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Cirurgia Plástica é especialidade única, indivisível e como tal deve ser exercida por médicos devidamente qualificados, utilizando técnicas habituais reconhecidas cientificamente, portanto não há como separar a cirurgia plástica em reparadora ou estética, dependendo da análise de caso a caso.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      236395/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há norma do CREMESP sobre a questão apontada. Não cabe ao Conselho Regional de Medicina manifestar-se sobre legislação previdenciária, independente da esfera.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      233807/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Com relação ao procedimento de traqueostomia percutânea beira leito: A traqueostomia convencional à beira do leito é viável e segura. A técnica é descrita, com 4,3% de complicações numa amostra de 552 pacientes estudados, concluindo assim que a traqueostomia pode ser realizada à beira do leito com segurança, mesmo em pacientes obesos, muito idosos, com pós-trauma raquimedular, etc, fatores previamente descritos como contra-indicação à traqueostomia fora de Centro Cirúrgico. Para ser realizada a traqueostomia são necessários dois médicos habilitados, e deve se registrar que a Resolução CFM nº 1.490/98 contempla tal questionamento. Não há sempre a necessidade de estar com o fibroscópio disponível. É recomendável, devendo ser levado em conta a experiência do cirurgião com o método.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      221966/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Demonstrações de procedimentos médicos ao vivo. Médicos sem registro no CREMESP. Necessidade do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do paciente e Visto Provisório do médico para realização dos procedimentos, conforme previsto no §2º do artigo 18 da Lei nº 3.268/57.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      219452/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Resolução CREMESP nº 273/15. Âmbito de vigência. Âmbito de aplicação. Possibilidade de não autorização ou de troca da indicação de tratamento por parte do médico auditor.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      214132/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Instituto Médico Legal (IML). Pedido de exame toxicológico pelo médico do SVO. Possibilidade. Comunicação à Autoridade Policial para investigação em caso positivo para substâncias psicoativas. Reencaminhamento ao IML para execução da Perícia Médico-Legal mediante solicitação da autoridade competente ao Diretor do Instituto Médico Legal.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      209765/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cobrança de Procedimentos Médicos. Estabelecimento de Programa de "Cash Back". Livre Iniciativa. Arts. 1º, Inc. IV, e 170 DA CF. Ausência de violação ética, em tese. Necessidade de respeito aos ditames do código de ética médica. adoção de cautelas para evitar a mercantilização da atividade médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      209764/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é da alçada do médico do CAPS a "prescrição pedagógica", cabendo aos profissionais da área o desenvolvimento do projeto pedagógico na instituição de ensino, de acordo com o diagnóstico recebido, condições que disponha na instituição e observação da evolução do aluno.

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