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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
130788/2022
Situação
Em vigor

Ementa A S-Cetamina trata-se de substância de uso exclusivo hospitalar até o presente momento, sendo assim há óbice para o registro de empresa com CNAE 8630-5/99 (atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente) para obtenção da licença sanitária para a aquisição da S-Cetamina.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
130591/2022
Situação
Em vigor

Ementa Empresa de produtos para a saúde. Softwares de uso médico-hospitalar. Responsabilidade técnica. Necessidade de qualificação profissional do Responsável Técnico. Restrições/impedimentos. Requisitos para o registro da empresa no Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
126801/2022
Situação
Em vigor

Ementa A competência para normatizar o tema é do CFM, não sendo assim atribuição do CREMESP posicionar-se quanto ao tema.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
125921/2022
Situação
Em vigor

Ementa Parecer. Consulta. Cobrança pela reimpressão de laudo médico. Possibilidade. Ausência de conduta antiética vedada pelo Código de Ética Médica. 1. A cobrança pela reimpressão de laudo médico que contém imagens, a pedido do paciente não caracteriza dupla cobrança por ato médico. 2. Pelo prosseguimento.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
125631/2022
Situação
Em vigor

Ementa O profissional médico assistente que atendeu o paciente deve fornecer o prontuário quando este o requerer, sob pena de cometer infração ética. Em relação à responsabilidade da empresa envolvida, admite-se que o sigilo médico-paciente deve sempre ser preservado e, assim, os dados devem ser fornecidos, quando solicitado pelo paciente, por todos que fizeram tratamento de dados, mediante autorização do médico envolvido e nos termos do artigo 7º, da LGPD.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
116063/2022
Situação
Em vigor

Ementa O CREMESP entende e apoia que os laudos de Polissonografia devam ser emitidos por médicos com Certificação em Área de Atuação em Medicina do Sono ou na Área de Atuação de Neurofisiologia Clínica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
113414/2022
Situação
Em vigor

Ementa Quando os procedimentos e respectivas codificações são homologados pela operadora, ou seja, são autorizados antes da cirurgia, não devem ser glosados pela operadora. Ocorrendo tal feito, solicitar esclarecimentos à operadora e persistindo procurar as vias administrativas competentes (ANS e Comissão de Prerrogativas Médicas do CREMESP). Procedimentos efetuados e cuja realização não foi solicitada previamente, podem ser cobrados da operadora, mediante comprovação de realização destes.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
112501/2022
Situação
Em vigor

Ementa Necessidade de avaliação do caso concreto. Norma ética estará sendo descumprida na hipótese de exploração comercial ou obtenção de vantagens. Impossibilidade de esgotamento das diversas situações decorrentes da norma ética.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
104731/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não existe obrigatoriedade de autorização ou declaração de ciência por parte do cônjuge para a realização de produção independente, porém, a Clínica pode exigir documentação que comprove o estado civil de paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
92002/2022
Situação
Em vigor

Ementa Médicos detêm autonomia e liberdade profissional, podendo definir regras para atendimento em seus próprios consultórios. Não há obrigatoriedade de assinatura em documento particular, especialmente quando não concordar com os termos porventura descritos.

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