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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
7425/2016
Situação
Em vigor

Ementa A junta médica deve ser composta pelos médicos que divergem sobre a conduta, e mais um terceiro indicado consensualmente por ambos. Os mecanismos de regulação adotados pelas operadoras de saúde devem ser expressos, claros e parte integral do contrato realizado com os seus beneficiários e prestadores.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
7246/2016
Situação
Em vigor

Ementa É humanamente compreensível que exista a previsão no sistema organizacional, de períodos reservados a alimentação, satisfação das necessidades fisiológicas, descanso durante os plantões, até mesmo como prevenção do estresse e de erros decorrentes da sobrecarga de trabalho. Cabe às equipes das unidades, em negociações com os gestores, estabelecerem os critérios para que não haja prejuízo ao atendimento da população e o estabelecimento de intervalos, aliás, previstos na legislação trabalhista.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
193027/2015
Situação
Em vigor

Ementa A coleta para identificação do Streptococcus B, como rastreamento na gestante, não é contemplado no Programa de Humanização do Pré-Natal do Ministério da Saúde. A metodologia mais utilizada é coleta dos dois sítios separadamente (vaginal e retal), adotada por muitos protocolos como: da Secretaria de Saúde do Município de São Paulo, dos laboratórios particulares renomados e das instituições internacionais.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
192614/2015
Situação
Em vigor

Ementa Não há analogia entre a quebra da relação médico-paciente e a quebra da relação médico-hospital.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
183640/2015
Situação
Em vigor

Ementa A infusão de conteúdo fecal parece ser uma alternativa de baixo custo e bons resultados, mas por ser processo sujeito a efeitos indesejáveis ligados ao material infundido deve permanecer ainda como alternativa experimental reservada para situações de infecções recidivantes sem resposta aos tratamentos antibióticos clássicos, sendo necessário para sua execução a aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) de acordo com a Resolução CNS 466/12, mediante assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e sem ônus financeiro para o paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
173746/2015
Situação
Em vigor

Ementa O diagnóstico de intoxicação crônica por produtos químicos não pode ser estabelecido apenas por mineralogramas sanguíneo e capilar.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
168184/2015
Situação
Em vigor

Ementa O relatório médico da Dra. K.S.A. deverá ser retificado, corrigido, pois não poderá ser prorrogado o auxílio maternidade por falta de previsão legal.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
167068/2015
Situação
Em vigor

Ementa O termo "alterações genéticas causadoras de doenças" contempla alteração numérica de cromossomos, portanto pode ser realizado o referido procedimento.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
166698/2015
Situação
Em vigor

Ementa Segundo a Resolução CFM 2.121/15, a doação compartilhada de oócitos é exclusiva nas situações em que doadora e receptora, participando como portadoras de problemas de reprodução, compartilham tanto do material biológico quanto dos custos financeiros que envolvem o tratamento.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
163640/2015
Situação
Em vigor

Ementa Denúncia de paciente veiculada em site de reclamações. Acusação de erro médico. Incompetência deste Conselho para atuação em favor de particulares.

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