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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
150818/2015
Situação
Em vigor

Ementa A matéria está adequadamente regulamentada pelo CREMESP na Resolução nº 90, de 21/03/2000, valendo a pena consignar que os médicos em todo território paulista devem seguir as orientações do CREMESP que é a Autarquia Federal competente para determinar o que é adequado ao exercício profissional no Estado de São Paulo.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
150621/2015
Situação
Em vigor

Ementa Sigilo dos Prontuários dos Pacientes. Impossibilidade de fornecimento à Defensoria Pública de quaisquer informações constantes nos prontuários dos pacientes, exceto mediante autorização expressa destes. Não obrigatoriedade de preenchimento de Formulário. Impossibilidade de médico assistente atuar como perito.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
149978/2015
Situação
Em vigor

Ementa Os honorários médicos são a contrapartida da prestação de serviço específico e altamente especializado; assim, não deve ser incluir taxas, diárias ou insumos sejam eles quais forem. É inaceitável que os honorários médicos sejam incluídos em pacotes.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
149400/2015
Situação
Em vigor

Ementa Diante das considerações acima expostas, não pode haver qualquer dúvida que a consulente tem o direito de receber ou ser orientada a obter uma cópia formal do relato de seu caso clínico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
148960/2015
Situação
Em vigor

Ementa Não pode a instituição obrigar o médico a atender esses pacientes dos outros convênios, já que o mesmo faz parte do Corpo Clínico. O atendimento dos pacientes conveniados pela Santa Casa pode ser feito mediante contrato de prestação de serviços específico. Se o médico não tiver contrato de trabalho específico, poderá cobrar.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
142514/2015
Situação
Em vigor

Ementa Proposta de criação do curso prático de ultrassom com doppler. Não é da competência do CREMESP referendar criação de cursos de formação de especialistas, ou cursos que qualificam médicos em áreas de atuação.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
139762/2015
Situação
Em vigor

Ementa A princípio não há como se dizer que genitores que sejam usuários recreativos ou com uso nocivo de drogas ou dependentes terão ou não condições adequadas para o cuidado com seus filhos. Mais especificamente, a incapacidade funcional, no caso a inépcia temporária ou definitiva, parcial ou total, da parentalidade, pode ser determinada em psiquiatria, obedecendo a critérios clínicos individuais e nunca generalizados.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
139687/2015
Situação
Em vigor

Ementa Conflito aparente de normas MTE e CFM. Inocorrência. Atribuições distintas.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
116730/2015
Situação
Em vigor

Ementa A palavra "Medicina" só deverá ser utilizada em Cursos destinados à formação e aperfeiçoamento de profissionais médicos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
113222/2015
Situação
Em vigor

Ementa 1) A responsabilidade profissional depende da análise da atuação de cada um na troca de plantão, portanto, não há regra geral e sim análise caso a caso de acordo com o que está registrado no prontuário; 2) Com dois médicos atuando no mesmo caso, o pagamento deve ser estipulado por norma administrativa caso o pagamento não seja por plantão.

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