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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
64418/2013
Situação
Em vigor

Ementa Médico Diretor Clínico. Convocação para reunião. Atribuições inerentes ao cargo. Questionamentos deverão ser dirigidos ao DETRAN.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
62386/2013
Situação
Em vigor

Ementa Em que pesem os aspectos citados, o estudo tem o mérito de levantar o problema do uso de psicofármacos e incitar s instituições envolvidas com a formação médica a desenvolverem e/ou intensificarem as estratégias voltadas para a educação continuada. Nesse sentido pensamos que a qualificação do médico e do especialista e a recomendação da prescrição racional dos psicofármacos deva ser objeto permanente dessas instituições.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
60710/2013
Situação
Em vigor

Ementa Presidente de entidade sem fins lucrativos - convênio com a Prefeitura. Inexistência, sob o ponto de vista ético, que impeça o recebimento dos honorários médicos. Necessidade de análise do Estatuto da entidade quanto a cumulação de funções.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
60517/2013
Situação
Em vigor

Ementa A exigência em comento não pode ser acatada, vez que o hospital é o fiel depositário do sigilo do paciente e só ele pode autorizar o envio do seu prontuário. E, ainda, o sigilo médico poderá ser violado na Cooperativa por pessoas não comprometidas com o sigilo.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
59929/2013
Situação
Em vigor

Ementa .

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
59420/2013
Situação
Em vigor

Ementa Quanto mais adequadas as dimensões dos equipamentos médicos a serem utilizados em crianças, menor o sofrimento a ser imposto a elas.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
59286/2013
Situação
Em vigor

Ementa Entendemos que, antes da questão ética há de se analisar o Direito Civil já que direitos e obrigações de cooperados estão estabelecidos em lei. Entendo que o assunto não deva ser decidido no órgão fiscalizador do exercício profissional, mas sim por Juiz togado à luz da legislação civil vigente. Dessa forma, que foge a competência deste Conselho de Medicina emitir parecer a respeito do assunto consultado.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
56973/2013
Situação
Em vigor

Ementa O médico pode prescrever fraldas descartáveis para que a fonte pagadora da assistência à saúde, seja pública ou privada, faça ao segurado ou assistido o fornecimento das fraldas ou o ressarcimento das despesas.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
54013/2013
Situação
Em vigor

Ementa Todo sítio eletrônico deve seguir as normas do Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 1.974/11.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
49917/2013
Situação
Em vigor

Ementa A admissão involuntária nas CTs se torna uma ameaça aos direitos humanos na medida em que não há uma avaliação médica prévia que justifique essa modalidade de “internação”, conforme regula a Lei 10.216/2001, Art. 8º: “A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento”.

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