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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      97142/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sobre o tempo de atraso máximo em consultas eletivas pré-agendadas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      95074/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa De acordo com a legislação, a isenção do imposto de renda deverá ser reconhecida a partir da comprovação da doença. Não cabe a este Conselho determinar o tempo aos quais os periciandos devem ser considerados portadores da doença.Cabe ao serviço médico oficial fixar o prazo de isenção, nos casos em que a doença seja passível de controle. Portanto, o requerente não precisará estar curado, mas ter seu quadro clínico controlado ao final do prazo fixado.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      91404/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dificuldades com internações de pacientes dependentes químicos, encaminhados por ordem judicial

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      89750/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de prontuário por Embaixada/Consulado

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      88701/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sobre o preenchimento de formulário solicitado pelo convênio, referente ao medicamento \\\"Lucentis\\\" (ranibizumabe).

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      88628/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sobre a paralização de parte dos cooperados de Cooperativa Médica local em realizar cirurgias eletivas em otorrinolaringologia, mantendo atendimento a consultas, exames e cirurgias de urgência.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      88168/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Projeto Bradesco Seguros de Endovascular Periférica a ser implantado pelo Hcor- em tese pode haver violação ao princípio fundamental da autonomia do médico- Cap I, itens VII e VIII do Código de Ética Médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      87675/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedada a certificação de produtos por médicos ou Entidades de Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      86547/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Por decisão da Plenária do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, esta Casa não mais emite pareceres que são de competência primária da Associação Médica Brasileira, no caso representada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Vascular, uma vez que a presente Consulta refere-se a questões técnicas da especialidade com implicações na remuneração dos procedimentos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      84733/2012

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sobre publicidade médica, focada nas áreas da saúde, beleza e bem estar.

    Ver norma
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