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    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29947/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exame de ECG

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      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29803/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Aborto Legal

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29650/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Declaração de óbito

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29035/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Vacinação / Anti-RH

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      28860/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ser permitida a esterilização em paciente de 16 anos operada de retinoblastomia na infância

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      28858/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Filmagem de paciente psiquiátrico sem autorização

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      28678/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Preenchimento/ Art. 69 CEM

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      28565/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Remanejamento de função de médico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      28535/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Internação de paciente em hospital público sem envolver clínica particular

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      28168/1995

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Escalar para plantões quem não se encontra na cidade / Responsabilidade por paciente internado

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