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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      29570/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Quem deve ocupar cargo público

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      27251/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dupla militância

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      24868/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Falta de vagas

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      23727/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Funcionamento

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      23544/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Recém-nascido / Coleta de sangue

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      22305/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Convênio

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      20587/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atendimento de urgência

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      18850/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dupla militância

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      16559/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Respeito entre colegas

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      16016/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Convênios solicitarem os prontuários

    Ver norma
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