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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
7/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
6/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico é o profissional autorizado a realizar diagnóstico e tratamento de doenças, sendo que em unidade de saúde cuja atividade principal é assistência médica, os demais profissionais estão subordinados hierarquicamente ao diretor técnico, respeitando-se as normas éticas das outras profissões.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
5/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico de família e comunidade tem como uma de suas atribuições a saúde ocupacional, porém, não sendo de sua responsabilidade, a realização do PCMSO.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
4/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento ético para a realização do teste rápido e fornecer laudos de HIV, Sífilis e Hepatites Virais por profissionais da saúde previamente treinados, devendo os resultados positivos serem encaminhados para a referência médica.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
2/2019
Situação
Em vigor

Ementa Legalidade ou não de profissional não médico realizar o exame "Avaliação Da Composição Corporal por Bioimpedanciometria".

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
1/2019
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade ou não de médico nomeado por magistrado atuar como perito "ad hoc"em perícias do INSS.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
1705/2018
Situação
Em vigor

Ementa Parecer sobre a legalidade da negativa, por parte do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins - CRM-TO, das renovações de certificados de regularidades de unidades da Hemorrede do Tocantins, cujos diretores técnicos não sejam detentores de especialidade em Hematologia ou Henioterapia registrada, mas que possuem treinamento conforme determina Lei 10.205/2001.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
2/2018
Situação
Em vigor

Ementa Parecer sobre solicitação de autorização para gestação de substituição (doação temporária de útero) entre pessoas que possuem "relação de amizade" e não de parentesco.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
1/2018
Situação
Em vigor

Ementa A doença vitiligo impede ou incapacita o exercício do profissional militar?

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
3/2017
Situação
Em vigor

Ementa De acordo com as Resoluções nos 2.077/2014, 2.079/2014 e 2.110/2014, do Conselho Federal de Medicina, que orientam o transporte móvel e atendimento de paciente nesta esfera; Deve o serviço priorizar o atendimento de urgência e emergência não sendo atribuição do serviço móvel o transporte de paciente de baixa e média complexidade. Dentro ou fora do Hospital. Na rede privada este transporte é de competência das instituições e planos de saúde. É atribuição do serviço móvel a remoção e transferência de pacientes de alta complexidade na rede. É competência do Médico Regulador a decisão técnica de todo o processo. Os hospitais e as UPAS 24 horas são as entidades que recebem as urgências.

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