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      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      7/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É facultado ao médico o direito de não fazer o exame ginecológico sem a presença de outro médico ou de auxiliar de enfermagem; a estruturação dos SAVVIS foi estabelecida por leis publicadas pelos Ministérios da Justiça e da Saúde

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      6/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Instalação de câmeras de vigilância eletrônica na sala de necropsia do Instituto Médico Legal. Impossibilidade. Possibilidade de instalação de vigilância eletrônica nos corredores de acesso à mencionada sala.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      4/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Condutas normatizadas para realização de Endoscopia Digestiva Alta em Consultório médico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      3/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispõe sobre dispensação de medicamentos e insumos utilizados em clínicas particulares

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      2/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A ambulância do Tipo B é a mais adequada para realizar os atendimentos em escolas e a regulação desse serviço deve ser realizada por médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      1/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O teste do Reflexo Vermelho - TRV ou Teste do Olhinho é ato médico e deve ser realizado por pediatra, como parte do exame neonatal.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      7/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É facultado ao médico o direito de decidir o tempo a ser dedicado ao paciente, visando garantir um atendimento de qualidade.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      6/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exigência de certificado de vacinação para pessoas que adquiriram imunidade comprovada pelo Teste de anticorpo neutralizante para SARS COV-11 configura prática discriminatória e limitativa de acesso de pessoas a ambientes sociais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      5/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cesárea de feto único ou múltiplo está incluso ou não no procedimento de LIBERAÇÃO DE ADERÊNCIAS PÉLVICAS

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      4/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sala de Estabilização

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