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      22/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: UTILIZAÇÃO DO DESFIBRILADOR POR PROFISSIONAL NÃO MÉDICO. MANUSEIO DO EQUIPAMENTO É ATRIBUIÇÃO PRIVATIVA DO MÉDICO E NA AUSÊNCIA DESTE PODE SER DELEGADA À PROFISSIONAL NÃO MÉDICO CASO O PACIENTE APRESENTE IMINENTE PERIGO DE VIDA.

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      Parecer

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      21/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: O direito à preservação da imagem é absoluto e inalienável. É necessária a obtenção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para divulgação de imagens de pacientes, independentemente do fim a que se destina a divulgação.

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      20/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico devidamente registrado no CRM pode exercer a Medicina em todas as suas áreas de atuação e especialidades, incluindo a realização de exames complementares. O Diretor ou Responsável Técnico responsável junto ao CRM por eventuais infringências a princípios éticos praticados pelo corpo clínico (médicos) de sua instituição.

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      19/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Perícia Médico-Odontológica à Distância para os servidores federaisque residem no municípios do interior do Amazonas, através de sistema de video-conferência.

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      Parecer

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      18/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Junta médica é composta por dois ou mais médicos. Não há obrigatoriedade de presença de especialista em sua composição.

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      Parecer

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      AM

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      17/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa POSSIBILIDADE DE MÉDICO, SEM REGISTRO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO NO CRM, ATUAR NAS EMPRESAS COMO COORDENADOR OU MEMBRO DE CÂMARA DA ESPECIALIDADE NO CRM.

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    • Tipo

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      AM

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      16/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa CIRURGIAS DE HÉRNIA INGUINAL E HIDROCELE.

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    • Tipo

      Parecer

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      AM

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      15/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa AS RESOLUÇÕES CFF N° 585 E 586/13 NORMATIZAM A CONSULTA E PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA E ENCONTRAM-SE EM VIGOR NO PRESENTE. CABE AO CFM FISCALIZAR E COIBIR QUAISQUER EVENTUAIS INFRAÇÕES AO ATO MÉDICO, CONFORME A LEI 12.842/13.

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      Parecer

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      14/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Legalidade sobre médicos especialistas (especialidades eminentemente cirúrgicas) darem plantão como clínicos em Hospital militar. Desvio de Função.

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      Parecer

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      13/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O MÉDICO DEVE DETERMINAR A NATUREZA DOS SERVIÇOS PRESTADOS A CONVÊNIOS MEDIANTE CONTRATO FORMAL. NÃO É LÍCITO VINCULAR O ATENDIMENTO A PACIENTES CONVENIADOS A QUAISQUER IMPOSITIVOS NÃO CONTRATUALIZADOS.

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