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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      6/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMISSÃO DE ATESTADO MÉDICO COM DATA RETROATIVA AO ATENDIMENTO. VALIDADE. A legislação que versa sobre atestados médicos é silente quanto a este tipo de emissão, especificando somente a sua ausência de validade nas hipóteses do art. 80 do CEM. Desta forma, tendo havido atendimento médico registrado em prontuário médico, não há óbice em atestar atendimento anteriormente realizado.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      5/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: QUESTIONAMENTO QUANTO AO PROCEDIMENTO ADOTADO PELOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO HOSPITAL SANTA JÚLIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AUSENTAR DA SALA CIRÚRGICA DURANTE O PROCEDIMENTO. RESPONSABILIDADE DA DIREÇÃO TÉCNICA DO HOSPITAL. INFRAÇÃO ÉTICA.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      4/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa TRANSPORTE DE PACIENTES. NORMATIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO CFM 2056/2013 E 1672/2003.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      3/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: MEDICINA DO TRABALHO. A lei exige que o Auditor Fiscal do Trabalho, para atuar nas áreas de especialização em segurança e medicina do trabalho, comprove sua capacitação profissional em nível de pós graduação oficialmente reconhecida. Não há exigência de título de especialista para o exercício do cargo, mas a comprovação de pós graduação.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      2/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exigência da DVISA Manaus, baseada na relação constante na Res. CFM 2073/14, justificada pelo órgão Municipal serem obrigatórios para todos os consultórios.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      1/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: RELACIONAMENTO ENTRE MÉDICOS. EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS. A RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO NÃO CESSA APÓS O PACIENTE CHEGAR À UTI, POIS A ELE COMPETE ACOMPANHAR ATRAVÉS DE VISITA DIÁRIA, PACIENTE QUE NECESSITOU DE CUIDADOS INTENSIVOS APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      15/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: ATENDIMENTOS POR CLÍNICOS GERAIS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS'S. ATENDIMENTO DE PRÉ-NATAL. LEGALIDADE. O exercício dos profissionais médicos que atuam em Unidades Básicas de Saúde está voltado essencialmente para a atenção primária, na resolução dos casos de baixa complexidade, contando com a possibilidade de referência para unidades de outros níveis, sempre que julgarem necessário.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      14/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: RESTRIÇÃO DA AUTONOMIA MÉDICA. INTERFERÊNCIA DA DIREÇÃO EM CONDUTA DO MÉDICO ASSISTENTE. O MÉDICO ASSISTENTE DEVE TER GARANTIDA A AUTONOMIA PARA INDICAÇÃO DE EXAMES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS, SENDO VEDADA A RESTRIÇÃO POR TERCEIROS.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      13/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: CASA DE PARTO INTRA HOSPITALAR. COMPETÊNCIAS. RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS. PORTARIA MS 11/2015.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      12/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENDA: EMISSÃO DE LAUDOS POR TELEMEDICINA. LEI 6.839/1980. RESOLUÇÃO CFM 1.643/2002. Cadastros das empresas que realizam Telemedicina no CRM do estado onde estão situadas. Médico regularmente inscrito no CRM do Estado onde atua. Legalidade.

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