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      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      16/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: PROCEDIMENTO DE LOBOMICOSE. Possibilidade de realização do procedimento por profissional da enfermagem. Impossibilidade.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      15/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: TUBERCULOSE. DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. A tuberculose, por si só, não significa a existência de incapacidade laborativa, devendo verificar a repercussão geral no indivíduo e a sua capacidade de desempenho das atividades a que se destina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      14/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: RESPONSABILIZAÇÃO PELOS PACIENTES QUE SÃO SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS ENDOSCOPICOS TERAPÊUTICOS (CPRE). O mesmo deve ser acompanhado, até a sua alta, pelo médico responsável pelo procedimento. Paciente com outras comorbidades. Acompanhamento multiprofissional.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      13/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: PERMUTA DE PLANTÃO. Inexistência de legislação específica. Possibilidade de regulação pela direção.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      12/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: DISPONIBILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS EM SISTEMAS ELETRÔNICOS. Há a possibilidade em disponibilizar prontuário médico em sistemas eletrônicos, desde que respeitadas as legislações emitidas pelo Conselho Federal de Medicina sobre o tema.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      11/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: PUBLICIDADE MÉDICA EM REDES DE RELACIONAMENTO. POSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA A RESOLUÇÃO CFM 1974/2011.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      10/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: DISCORDÂNCIA ENTRE MÉDICO DO TRABALHO E MÉDICO ASSISTENTE NA EMISSÃO DE ATESTADO MÉDICO FAVORECIDO A EMPREGADO. POSSIBILIDADE. O médico do trabalho pode discordar do posicionamento do médico assistente, desde que apresente embasamento científico de seu posicionamento.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      9/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Normatização de Liberação de Medicamentos com receita especial em UBS. Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde. Aprova Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Resolução — RDC n. 08, de 13 de fevereiro de 2015.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      8/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Reprodução Assistida. União Homoafetiva. Útero de substituição sem grau de parentesco. Resolução CFM 2.013/2013. Caso de exceção. Autorização. Possibilidade.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      7/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa REPRODUÇÃO ASSISTIDA. POSSIBILIDADE DE TERCEIRA PESSOA QUE NÃO É DA FAMÍLIA EM SER "BARRIGA SOLIDÁRIA" DE CASAL HOMOAFETIVO. Conforme a Resolução CFM 2013/2013, item VII-3, para que terceira pessoa seja "Barriga Solidária", o Conselho Regional deverá autorizar tal procedimento, devendo ser encaminhada toda documentação arrolada na Resolução, sem a qual o Regional fica impossibilitado de analisar o caso.

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