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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      6/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa PREENCHIMENTO DE NOTIFICAÇÕES, RECEITAS E SOLICITAÇÕES DE EXAMES. FORMA LEGÍVEL. Qualquer documento escrito pelo médico deverá estar legível, para não suscitar dúvidas na pessoa que o lê.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      5/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa ATESTADO MÉDICO. TRABALHADOR. ALTERAÇÃO DE DIAS PELO MÉDICO DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. O médico tem a prerrogativa de alterar os dias concedidos pelo médico assistente, em atestado médico, ao trabalhador. PERÍCIA MÉDICA. Deverá seguir o disposto no art. 2º da Resolução CFM n. 1488/1998.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      4/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGATORIEDADE. O diploma médico dá a prerrogativa ao médico de atuar em qualquer área, desde que se responsabilize pelos seus atos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      3/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa ATENDIMENTO. ENFERMARIAS. TIPO HORIZONTAL. ATESTADO MÉDICO. NECESSIDADE. As prescrições somente poderão ser efetivadas após exame clínica do paciente. Há a figura do prescritor diarista, que acompanha a evolução do paciente dia a dia. O atestado médico é um direito do paciente e um dever do médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      2/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. PRERROGATIVAS. REALIZAÇÃO DE CONSULTAS GINECOLÓGICAS. PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS. LIMITAÇÕES. Ressalvado o disposto na Lei 7.498/86, art. 11, II, \\\'c\\\' (E somente sob supervisão médica), realizar prescrição, consulta médica ou solicitação de exame complementar, para fim de diagnóstico ou terapia, constitui parte integrante do ato ou tratamento médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      1/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa MÉDICA CONTRATADA POR MUNICÍPIO PARA ATUAR COMO PSIQUIATRA, ATENDENDO PELO SUS NO CAPSII. REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS PSIQUIÁTRICAS, COM EMISSÃO DE LAUDO, PARA FINS ADMISSIONAIS, EM APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS. NÃO OBRIGATORIEDADE. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. A médica não possui a obrigação da realização de perícias, tendo em vista ter sido contratada para atividades distintas da qual está sendo solicitada. Porém, não poderá cobrar honorários tais serviços, conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      18/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Inquérito policial que trata de possível \\\"erro médico\\\". Protocolo médico de \\\"intubação\\\". Paciente com diagnóstico de \\\"anemia falciforme\\\". Resposta aos quesitos formulados pelo consulente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      17/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Especialidade de pediatria. NR 32. Atividade Insalubre.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      16/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exames radiológicos. Aplicação de substância contraste. Ato médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      AM

    • Nº/Ano

      15/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Declaração de Greve. Ponto de Vista Ético-Profissional. Cabimento. É direito que assiste ao médico paralisar as suas atividades para reivindicar melhores condições de trabalho e remuneração, desde que comunique previamente ao CRM e que observe as situações de urgência e emergência e ampla divulgação, para evitar prejuízos aos pacientes.

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