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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
14/2013
Situação
Em vigor

Ementa Exames periciais em portadores de transtornos mentais. Vítimas de abuso sexual. Agressividade. Sedação. Procedência. Respeito à integridade física e mental do paciente. A manifestação comportamental destes pacientes pode significar a negação absoluta de submissão ao referido ato.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
13/2013
Situação
Em vigor

Ementa Solicitação de cópias de prontuário médico por viúva e/ou parentes de falecido, bem como de unidades de escalão superior do exército, Advocacia Geral da união, Ministério Público e autoridades policiais. Artigo 89, § 1º do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
12/2013
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento de recém-nascidos em urgência e emergência. Estrutura das maternidades. O atendimento ambulatorial é para ser feito pelos CAIC´s e Postos de Saúde. Respostas aos quesitos formulados. Casos específicos.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
11/2013
Situação
Em vigor

Ementa Laudos médico-periciais contraditórios. Impossibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
10/2013
Situação
Em vigor

Ementa Boletim de atendimento. Aquisição de benefício do INSS. O médico do trabalho tem os dados de que necessita para o afastamento do trabalhador: o diagnóstico com CID e o tempo necessário para tratamento. Este, como responsável pela saúde do trabalhador na empresa em que trabalha, deve analisar e registar em documento(s) específico(s) todo o ocorrido na empresa ou estabelecimento (...). E se houver necessidade de ficar mais de 15 dias afastado do labor, ser encaminhado no 16º dia de afastamento ao INSS.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
9/2013
Situação
Em vigor

Ementa Profissional exercendo a medicina e assinando PCMSO sem estar inscrito no CRM do Estado onde atua (Médico de outro Estado). Proibição. Procedimento Ilegal.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
8/2013
Situação
Em vigor

Ementa Projeto Cegonha. Enfermeira Obstetriz. Possibilidade em parte. Os partos sem distocia podem ser realizados por enfermeiros, desde que supervisionados por médicos, posto que, para que seja configurada a ausência de distorcia, mister se faz a realização do diagnóstico respectivo, o que compete tão somente ao médico.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
7/2013
Situação
Em vigor

Ementa Programa \\\"leite do Meu Filho\\\" da Prefeitura de Manaus, cujo objetivo é contribuir com a redução da pobreza extrema, dos distúrbios nutricionais e da mortalidade infantil no município de Manaus. Avaliação

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
6/2013
Situação
Em vigor

Ementa Interprestação no tocante aos termos do parágrafo primeiro do artigo 89 do Código de Ética Médica que determina a disponibilização do prontuário somente ao perito nomeado pelo juiz.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
5/2013
Situação
Em vigor

Ementa PUBLICIDADE MÉDICA.

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