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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
4/2013
Situação
Em vigor

Ementa Validade de atestado médico emitido por profissional de outro Estado.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
2/2013
Situação
Em vigor

Ementa Especialidade Médica apta a realizar Perícia Médica Judicial.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
1/2013
Situação
Em vigor

Ementa Estabelece a lei número 3.268/57, em seu artigo 17, que para exercer legalmente a medicina deve o médico estar regularmente inscrito no Conselho sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
22/2012
Situação
Em vigor

Ementa Disfunção estéril severa e refratária a tratamento com drogas orais. Insucesso de tratamento psiquiátrico e psicológico. Solicitação de autorização para implante de prótese peniana.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
21/2012
Situação
Em vigor

Ementa Histerectomia total em paciente que sofre de endometriose e não possuir mais interesse em ter filhos.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
20/2012
Situação
Em vigor

Ementa O óbito deve ser atestado pelo médico que o presenciou e, na sua ausência, pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO), se houver, ou pelo médico do serviço público mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
19/2012
Situação
Em vigor

Ementa Possíveis atribuições médicas de profissional não especialista em acompanhar e tratar de forma contínua, inclusive expedindo pareceres e atestados médicos sobre doenças psiquiátricas.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
18/2012
Situação
Em vigor

Ementa Parecer Técnico elaborado em resposta a dúvidas sobre ART para o PGRSS.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
16/2012
Situação
Em vigor

Ementa Concessão de forma gratuita ou onerosa de centro cirúrgico para procedimento de uma cirurgia de grande porte. Documentos exigidos pelo hospital da Equipe Médica e quais equipamentos necessários nesses centros cirúrgicos para que ocorra tal cirurgia, diminuindo o risco de morte do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
AM
Nº/Ano
15/2012
Situação
Em vigor

Ementa Prescrição de paciente em Hospital. Responsabilidade da internação. Responsabilidade do médico plantonista.

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