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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
2/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico auxiliar não precisa ter especialidade na área cirúrgica, porém deve estar apto a finalizar a cirurgia em caso de impedimento do titular. A responsabilidade da escolha é do cirurgião titular e não do hospital.

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
1/2021
Situação
Em vigor

Ementa Laudo de Diagnóstico de Portador de Transtorno do Espectro Autista – validade Permanente

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
2/2020
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Todos os casos de fetos que apresentem sinais de vida ao nascimento, independentemente da idade gestacional e caso evoluam com óbito mesmo após o nascimento, há a necessidade da emissão da Declaração de Óbito.

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
1/2015
Situação
Em vigor

Ementa A realização de exame médico radiológico, necessita de solicitação do médico, por trata-se de ato privativo da profissão médica, definida na lei nº 2.842/2013

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Tipo
Parecer
UF
AP
Nº/Ano
3/2013
Situação
Em vigor

Ementa A obrigatoriedade do profissional de medicina colocar o CID nos Atestados médicos expedido por eles.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2025
Situação
Em vigor

Ementa Registro de empresas médicas. Prática da sedação/analgesia em consultório. Normas sanitárias devem ser obedecidas, podendo haver questionamento administrativo e/ou judicial se estiver em conflito com as normas éticas. O uso do óxido nitroso na sedação/analgesia em consultórios médicos não é inócuo, devendo os responsáveis se certificarem dos riscos e benefícios desta prática. Não é eticamente recomendável que o mesmo profissional se encarregue da sedação e da realização do procedimento simultaneamente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2025
Situação
Em vigor

Ementa Ética médica – Bioética – Autonomia do paciente – Dependência de substâncias psicoativas – Tuberculose multirresistente – Reiteração de abandono de tratamento – Doença de interesse sanitário – Capacidade decisória comprometida – Coação interna – Risco à saúde pública. Possibilidade de internação involuntária ou compulsória, conforme legislação vigente, mediante avaliação multiprofissional e comunicação ao Ministério Público.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2025
Situação
Em vigor

Ementa O escopo de atuação do médico plantonista no âmbito de cuidados paliativos nas Unidades de Pronto Atendimento deve atender ao preconizado para a rede de atenção em saúde, conforme a Política Nacional de Cuidados Paliativos.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2025
Situação
Em vigor

Ementa Comissões obrigatórias em serviços de saúde – Impossibilidade de fusão completa por impedimentos legais e normativos. Viabilidade da criação de uma estrutura integrada na forma de um Comitê Gestor. Necessária a manutenção da autonomia e das atribuições específicas de cada comissão.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2025
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico do trabalho a realização dos testes toxicológicos relacionados à Portaria 612/2024 do MTE, incluindo o bafômetro, ou coordenação dos mesmos nos serviços de saúde ocupacional, por violar os postulados éticos e por ultrapassar os limites legais do escopo proposto pela NR-7.

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