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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2025
Situação
Em vigor

Ementa A DO de recém nascidos não registrados deve ser preenchida utilizando a "Recém-nascido de [nome da mãe]". O plantonista subsequente tem o dever de emitir a DO não emitida no plantão anterior, desde que examine presencialmente o corpo e obtenha as informações necessárias no prontuário DA CONSULTA e junto a familiares ou testemunhas.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2025
Situação
Em vigor

Ementa Na ausência de regulamentação específica, o consentimento para necropsia clínica em Serviço de Verificação de Óbito (SVO) pode ser fornecido por parentes mais distantes, desde que haja justificativa epidemiológica e sanitária, e sejam documentadas as tentativas de contato com familiares de 1º ou 2º grau.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2025
Situação
Em vigor

Ementa O laboratório não deve testar o material biológico para nenhum exame não solicitado pelo médico assistente, sem o consentimento do paciente. O laboratório deve fornecer o resultado de todos os testes realizados com o material do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2024
Situação
Em vigor

Ementa Quando a unidade de saúde não dispuser dos recursos necessários para o caso do paciente, o médico dever atender o paciente; e fazer o melhor para o paciente com os recursos disponíveis; e solicitar a transferência à Central Estadual de Regulação.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2024
Situação
Em vigor

Ementa Nos casos em que a vida de uma mulher grávida esteja ameaçada por uma doença oncológica curável através de um tratamento precoce eficaz, é eticamente aceitável permitir que procedimentos excepcionais para salvar a vida ou a saúde da mãe sejam realizados, em decisão compartilhada, mesmo que isso resulte na interrupção não desejada de uma gravidez.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2024
Situação
Em vigor

Ementa O médico plantonista de UTI ou UCI deve estar presente na unidade em tempo integral. Havendo mais de um plantonista na mesma unidade, deve ser adotado o regime de revezamento para o repouso. Deve existir consenso administrativo quanto ao papel da enfermagem no acionamento dos plantonistas em descanso.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2024
Situação
Em vigor

Ementa O regramento ético não permite ao médico flexibilizar a assistência ocupacional através da telemedicina. Cabe ao empregador adotar e custear medidas que levem esta assistência à população trabalhadora, mesmo que sejam em localidades de difícil acesso.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2024
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade pela indicação de conduta é do médico assistente e não cabe compartilhamento com o médico auditor.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2024
Situação
Em vigor

Ementa Filmagem de parto, admissibilidade. Respeito às normas da instituição. Inviolabilidade da imagem dos médicos, direito constitucional. O registro fotográfico/filmagem dos partos, quando solicitado pela parturiente, depende de autorização da instituição e da equipe médica assistencial.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2024
Situação
Em vigor

Ementa Óbito de paciente ocorrido durante transporte inter-hospitalar em aeronave de transporte médico, com assistência médica, deve ter a Declaração de Óbito (DO) emitida pelo médico transferente, se a causa for natural. Na DO, o local de ocorrência do óbito deve ser “outros estabelecimentos de saúde” e o endereço de ocorrência deve ser o endereço do local de pouso da aeronave. Na suspeita de morte por causa externa, chegando ao hospital, o corpo deve ser encaminhado ao IML.

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