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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
12/2014
Situação
Em vigor

Ementa Não existem critérios estabelecidos que restrinjam a indicação de tratamento em clinicas de obesidade; cabe ao médico assistente indicar o tratamento para o paciente obeso, assumindo a responsabilidade sobre a opção escolhida.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2014
Situação
Em vigor

Ementa O médico diarista quando em atividade na Unidade de Terapia Semi Intensiva deve ter o seu trabalho remunerado, assim como o médico-assistente, sendo indispensável registro em prontuário.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2014
Situação
Em vigor

Ementa Atestado de Saúde Ocupacional – ASO com assinatura digital mediante certificado ICP-Brasil deve ser acatado, não se podendo exigir assinatura manuscrita e/ou carimbo para convalidá-lo.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2014
Situação
Em vigor

Ementa Cópia do prontuário médico pode ser fornecido ao Delegado de Polícia, desde quando autorizado expressamente pelo paciente ou seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2014
Situação
Em vigor

Ementa Nas Perícias Judiciais onde o Perito do Juízo é um Médico, recomenda-se, como Assistente Técnico, um Profissional Médico

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2014
Situação
Em vigor

Ementa É vedado qualquer tipo de cartão desconto na remuneração médica, quaisquer que sejam as finalidades. Constitui \\\\\\\"cartão desconto” qualquer projeto que conceda desconto na consulta, exames e procedimentos, com o pagamento sistemático de valores, mesmo que denominado como “doação voluntária”.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2014
Situação
Em vigor

Ementa Pacientes com idade acima de 50 anos não poderão ser submetidas às técnicas de Reprodução Assistida, devendo respeitar o disposto na Resolução CFM N.º 2.013/2013.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2014
Situação
Em vigor

Ementa A passagem e a manipulação da sonda fouchet durante cirurgias de septação gástrica devem ser realizadas pelo anestesiologista e, para prevenir possíveis complicações, acompanhadas, seja por visão direta, seja por laparoscopia, pela equipe de cirurgia.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2014
Situação
Em vigor

Ementa A autorização judicial referenda a interrupção da gravidez. A utilização de métodos que provoquem a morte de fetos mal formados incompatíveis com a vida, antes da expulsão não constitui conduta antiética, respeitadas as disposições contidas na Resolução CFM n° 1989/2012.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2014
Situação
Em vigor

Ementa No Centro de Tratamento de Feridas e Ostomias a avaliação e indicação do tratamento é do profissional médico, já a execução do procedimento pode ser realizada e/ou supervisionada pelo profissional de enfermagem especializado.

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