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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
37/2010
Situação
Em vigor

Ementa A disponibilidade médica em sobreaviso, realizada de forma regular (não eventual), tem as características que constituem juridicamente uma relação de emprego, se Pessoa Física, ou relação de prestação de serviço, se Pessoa Jurídica, não podendo haver negativa do médico em atender solicitação institucional de consulta e/ou procedimento no período de sobreaviso, qualquer que seja a remuneração que o convênio pague ao hospital pelo serviço que o médico de sobreaviso tenha realizado. O cumprimento da Resolução CFM nº1. 834 é atribuição dos diretores técnicos das instituições e deve ser fiscalizado pelos Conselhos Regionais de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
36/2010
Situação
Em vigor

Ementa A utilização por via endovenosa do medicamento Pantoprazol só deve ser praticada quando da impossibilidade de uso da via oral. A remuneração de medicamentos e outros insumos na medicina suplementar é normatizada pela Agência Nacional de Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
35/2010
Situação
Em vigor

Ementa Em clínicas onde se realizam endoscopias digestivas por sedação, deve estar disponível equipamentos de reanimação cardiorespiratória , inclusive o desfibrilador, conforme dispõe a Resolução CFM 1.670/03.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
34/2010
Situação
Em vigor

Ementa Questionamentos éticos sobre Direção de Hospital Psiquiátrico.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
33/2010
Situação
Em vigor

Ementa O tratamento farmacológico da obesidade pode ser indicado, dentro de critérios clínicos e de IMC, desde que respeitadas as dosagens máximas e associações permitidas das substâncias.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
32/2010
Situação
Em vigor

Ementa É aceito o tratamento endovascular para o aneurisma da aorta abdominal justa-renal. O uso da endoprótese fenestrada deve obedecer critérios rigorosos de indicação clínica e de habilitação do médico, sempre esclarecendo o paciente sobre seus riscos e benefícios.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
31/2010
Situação
Em vigor

Ementa A clínica que anuncia atendimento médico 24 horas deverá manter médico na instituição, para atendimento na especialidade anunciada.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
30/2010
Situação
Em vigor

Ementa A responsabi lidade da realização de sutura é pr ior i tar iamente do ci rurgião de plantão. Na impossibi lidade deste, o emergencista deverá fazê-lo, na dependência da complexidade da lesão, porém sem recusar -se a prestar o primeiro atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
29/2010
Situação
Em vigor

Ementa Em situações de urgência e emergência o Clínico Geral é obrigado a realizar o primeiro atendimento na especialidade de Pediatria. Nas demais situações poderá fazê-lo dentro do limite da sua capacidade técnica. O anúncio de atendimento em especialidade médica obriga a existência na instituição de profissionais registrados no CRM naquela especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
28/2010
Situação
Em vigor

Ementa Não está estabelecido o IMC que torna prioritário o tratamento cirúrgico da obesidade. Nos pacientes em que ela representa risco de vida, cabe ao médico assistente indicar as condições adequadas à realização do tratamento cirúrgico.

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