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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
41/2008
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao médico do Programa Saúde da Família o preenchimento da Declaração de Óbito dos pacientes assistidos por este Programa, salvo em casos de morte violenta ou suspeita. “É vedado ao médico atestar óbito quando não tenha verificado pessoalmente”, C.E.M. Art. 114.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
40/2008
Situação
Em vigor

Ementa As situações de urgência/emergência são prioridade absoluta no atendimento a pacientes pelos profissionais de saúde, que caso não o façam poderá ser caracterizada a omissão de socorro.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
39/2008
Situação
Em vigor

Ementa O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria suspensa a partir da data do retorno a atividade(Dec. 3048/99 Regulamento da Previdência Social).

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
38/2008
Situação
Em vigor

Ementa Ambulância é meio de transporte de paciente não devendo ser utilizado com outras finalidades. O transporte de corpo humano sem vida deve obedecer a legislação sanitária.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
37/2008
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao cirurgião definir quando as cirurgias são urgências/ emergências ou eletivas. A cirurgia para captação de órgão para transplante, embora não se caracterize como urgência/ emergência, não deve ser postergada injustificadamente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
36/2008
Situação
Em vigor

Ementa Terapia Holística, Antroposofia, Osteopatia, Masoterapia e Reflexologia Podal não são atividades médicas e, portanto, não podem ser oferecidas como tais. A Acupuntura é especialidade médica, só podendo ser exercida por profissional devidamente inscrito em Conselho de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
35/2008
Situação
Em vigor

Ementa Quando na instrução processual for requisitado por uma autoridade judicial, o prontuário médico do paciente, o médico disponibilizará o mesmo ao perito nomeado pelo juiz, não podendo encaminhar o prontuário médico, exceto quando houver autorização expressa do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
34/2008
Situação
Em vigor

Ementa Cópias de laudos de exames de imagem devem ser fornecidas assinadas pelo Diretor Técnico, quando o médico responsável pelo laudo original estiver impedido de fazê-lo, nesses casos o nome do mesmo deve ser mencionado.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
33/2008
Situação
Em vigor

Ementa No Brasil a optometria não existe como profissão independente. Compete exclusivamente aos médicos oftalmologistas o exame de refração e a adaptação de lentes de contato. A prática desse exame por não médicos é exercício ilegal da medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
32/2008
Situação
Em vigor

Ementa Não existe impedimento ético para o Médico do Trabalho realizar ergometrias contando ou não com o apoio de um Cardiologista para obtenção do respectivo laudo.

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