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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
73/2005
Situação
Em vigor

Ementa Constitui infração ética a comercialização pelo médico de qualquer produto de prescrição, como também prestar serviços em instituição que tenham interação com ótica.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
72/2005
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico a prescrição de medicações formuladas a aviadas por farmácia de manipulação. Entretanto é direito do paciente receber, caso solicite, a prescrição da mesma medicação, caso exista, fabricada pela indústria farmacêutica.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
71/2005
Situação
Em vigor

Ementa O tempo mínimo ideal para assistência do paciente em qualquer especialidade não pode ser cronometrado, pois existem fatores relevantes que devem ser observados e que variam de acordo com as necessidades e condições do assistido. Os diretores hospitalares devem procurar estabelecer, junto ao seu corpo clínico e em consonância com as especialidades e respectivas Comissões de Ética, decidindo no seu intimo como prioritário a humanização do atendimento médico, não impondo a cronometragem como critério de eficiência da atenção ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
66/2005
Situação
Em vigor

Ementa Companheira(o) de portador(a) de HIV/AIDS tem o direito de saber através do(a) médico (a) o diagnóstico, esgotadas as possibilidades de concordância do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
62/2005
Situação
Em vigor

Ementa Desentendimentos com pacientes e/ou acompanhantes, ou os fatos atípicos ocorridos durante o exercício das atividades profissionais deverão ser registrados em livro de ocorrência do estabelecimento de saúde, sendo razoável que tais registros sejam feitos no prontuário apenas quando efetivamente interfiram no atendimento médico.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
49/2005
Situação
Em vigor

Ementa Não comete infração ético o profissional médico que a pedido expresso do paciente ou do seu representante legal, declare o diagnóstico de forma extensa ou codificada de acordo com o CID em vigor.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
48/2005
Situação
Em vigor

Ementa A utilização das normas de PRECAUÇÕES UNIVERSAIS constitui se a melhor forma de proteção dos profissionais de saúde e não o conhecimento prévio de ser o paciente portador ou não de infecções. A inclusão de sorologias para hepatite B, hepatite C, HIV e HTLV em exames pré-operatórios não pode ser compulsória, podendo ser solicitada pelo médico assistente caso haja respaldo clínico, com o consentimento do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
46/2005
Situação
Em vigor

Ementa Não existe normatização específica estabelecendo prazo de validade para exames pré-admissionais podendo ser considerada razoável a exigência constante em edital para realização de concurso público com o prazo previamente estabelecido no mesmo.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
45/2005
Situação
Em vigor

Ementa A cirurgia crâneo-maxilo-facial é área de atuação compartilhada pelos cirurgiões plásticos, otorrinolaringologistas e cirurgiões de cabeça e pescoço o que permite ás três especialidades aí atuarem profissionalmente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
41/2005
Situação
Em vigor

Ementa As informações constantes no prontuário médico, pertencem ao paciente, sendo vedado ao médico negar-lhe tais informações, salvo em casos que possam ocasionar risco ao mesmo ou a terceiros.

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