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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
5/2025
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A composição das equipes para atendimentos de urgência é de natureza administrativa, da competência dos gestores da unidade, em especial do seu Diretor Técnico, que deve levar em consideração o perfil do hospital e as necessidades da população, contudo, sabendo das demandas quanto ao impedimento de possuirmos equipe completa, o profissional deve atuar dentro dos parâmetros éticos normatizados.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
4/2025
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Nenhum médico pode ser obrigado a realizar procedimento, todavia, deve sinalizar suas motivações para interromper o cuidado ou negar algum procedimento, além de se atentar às obrigações de seu cargo.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
3/2025
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Dispõe sobre a validade jurídica de atestados de comparecimento digitais com token gerados automaticamente em clínicas de imagem e laboratórios à luz da Resolução CFM nº 2.381/2024.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
2/2025
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Dispõe sobre a vedação à divulgação integral de laudos médicos periciais a órgãos da Administração Pública, em Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) e outras perícias médicas administrativas, sem o consentimento expresso do periciando, ordem judicial ou previsão legal específica, conforme o Código de Ética Médica e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
1/2025
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A Junta Médica pode elaborar despacho ou nota de verossimilhança para homologação administrativa de laudos de juntas médicas externas, desde que a análise de verossimilhança dos documentos apresentados seja suficiente para o convencimento dos médicos peritos encarregados da homologação ou validação do laudo expedido. Nos casos que demandem perícia direta, conforme dita a Resolução CFM nº 2.325/2022, especialmente em questões que envolvem danos pessoais, capacidade e invalidez, a realização de exame clínico é imprescindível e não pode ser dispensada, sob o risco de se incorrer em ilicitude ética.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
14/2024
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A prescrição de infusão de soluções parenterais contendo vitaminas, minerais e compostos nutricionais apenas deve ser realizada se comprovadas tanto sua necessidade quanto a contraindicação formal e/ou falha de resposta documentada da reposição por via oral. É temerária a prescrição de pretensas terapias sem o devido embasamento em evidências científicas confiáveis de benefício e de não-malefício. Constitui ilícito ético o uso de métodos diagnósticos não validados pelas autoridades sanitárias ou de interpretação falaciosa de exames complementares convencionais como argumentação para persuadir indivíduos a se submeterem a tais pretensas terapias. A prescrição de infusão de soluções parenterais contendo compostos sem a devida regularização pela anvisa e sem a legitimação pelas sociedades de especialidades médicas é aceitável no âmbito de estudos clínicos - devidamente registrados no sistema CEP/CONEP (...)

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
10/2024
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade durante serviço de atendimento pré-hospitalar cabe ao SAMU-192, sendo definida as funções dos médicos regulador e intervencionista. A regulação do serviço é ato médico, sob supervisão dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. O uso das medicações administradas compõe parte do atendimento, e deve obedecer a plano de intervenção regulado por médico.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
6/2024
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O médico não deve renovar receita sem avaliar o paciente.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
5/2024
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é condição de deficiência permanente para cujo laudo médico com finalidade diagnóstica deve ser considerado como tendo prazo de validade indeterminado.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
4/2024
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Não compete à medicina a identificação étnico-racial. A perícia médica para fins de heteroidentificação não é abarcada pela política estabelecida na legislação vigente. O médico, ao aceitar a incumbência judicial, extrapola o campo de seu conhecimento e formação. Do ponto de vista biológico, não há que se falar em raças ou sub-raças. A raça é um construto social, político e geográfico, e a medicina não pode oferecer critérios objetivos subsidiários ao parecer das comissões de heteroidentificação. A escala de Fitzpatrick determina a sensibilidade e a resposta das peles à exposição UV, sendo útil a tratamentos dermatológicos.

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