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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
8/1998
Situação
Em vigor

Ementa Limitação de Procedimentos (Exames) Médicos por Cooperativa Médica.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
7/1998
Situação
Em vigor

Ementa Convocação de Médico por Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
6/1998
Situação
Em vigor

Ementa Nomeação de Médicos para realização de Perícia, por parte de autoridade judicial

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
5/1998
Situação
Em vigor

Ementa Honorários Médicos e Pacientes de UTI.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
4/1998
Situação
Em vigor

Ementa Trabalho de Parto Prolongado x Sofrimento Fetal

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
3/1998
Situação
Em vigor

Ementa A Esquizofrenia é um transtorno mental complexo, com curso clínico variável, podendo evoluir dentro de um espectro que vai de favorável a uma condição bastante reservada. A Esquizofrenia Paranóide tende a ser menos grave que os demais tipos da doença. Quando se quer determinar, em pacientes com este diagnóstico, se existe ou não invalidez permanente, deve-se avaliar cada caso individualmente.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
2/1998
Situação
Em vigor

Ementa Atestado de Saúde Admissional e/ou Ocupacional x Medicina doTrabalho

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
1/1998
Situação
Em vigor

Ementa Cirurgia (Paciente) Ambulatorial e Cirurgia Hospitalar

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
35/2026
Situação
Em vigor

Ementa A comunicação informal entre médicos por aplicativos de mensagens, como “WhatsApp”, é eticamente permitida, porém a sua utilização para a definição de condutas configura "teleinterconsulta", exigindo a formalização no prontuário do paciente por todos os envolvidos, sob pena de infração ética e responsabilização legal. Em situações de urgência, é legítima a interpretação de exames de imagem mais simples por médicos não radiologistas para a tomada de decisão imediata; contudo, tal prática apresenta riscos de configurar imperícia e agravar a vulnerabilidade assistencial, particularmente em exames de alta complexidade. A ausência da formalização de um laudo definitivo fere resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
34/2026
Situação
Em vigor

Ementa A subscrição de documentos médico-assistenciais é ato personalíssimo do médico executor, sendo absolutamente vedada a assinatura substitutiva por diretores técnicos ou clínicos. Lacunas decorrentes de ausência ou óbito devem ser supridas por certidão administrativa institucional, vedada qualquer emulação de firma. Ademais, a retificação de prontuários exige errata ou adendo formal justificado e homologado pela Comissão de Revisão de Prontuários, proibindo-se o apagamento de dados originais. O descumprimento dessas normativas atrai responsabilização civil solidária, sanções ético-disciplinares e persecução penal. DIREITO MÉDICO; RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL; PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE; ASSINATURA SUBSTITUTIVA; DIRETOR TÉCNICO; DIRETOR CLÍNICO;

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