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    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      49/1984

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Concede aos Conselheiros, diárias para viagem

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      48/1983

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Concede aos funcionários do Conselho com jornada de 08 horas, auxilio alimentação

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      47/1983

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Institui o Diploma de Mérito Profissional e dispõe sobre sua outorga

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      46/1983

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Delega poderes à Consultoria Jurídica e Secretaria Executiva para assinar ofícios de natureza pertinente às suas atividades

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      45/1983

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fixa taxas e emolumentos cobrados por este Conselho

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      44/1983

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Suplementa rubricas

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      42/1983

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Altera o quadro de funcionários para atendimento à demanda de serviços

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      41/1982

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Suplementa rubricas

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      40/1981

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Suplementa rubricas

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      39/1981

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Concede reajustes salariais

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