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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
5/2022
Situação
Em vigor

Ementa Primeira Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão do exercício de 2022.

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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
4/2022
Situação
Em vigor

Ementa Normatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional, internacional, jeton e auxílio de representação em obediência à Lei nº 11.000/2004, e revoga a Resolução CRM-MA n°047/2016, e demais disposições em contrário.

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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
3/2022
Situação
Em vigor

Ementa Normatiza as condições e critérios para obtenção de apoio institucional e financeiro em eventos que se enquadrem no Programa de Educação Médica Continuada do Conselho Federal de Medicina e no Projeto de Educação Médica Continuada do Conselho Regional de Medicina do Maranhão.

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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
2/2022
Situação
Em vigor

Ementa Normatiza e aprova o regulamento de utilização do auditório do CRM-MA por Empresas Médicas e Sociedades de Especialidades da área da saúde.

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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
1/2014
Situação
Em vigor

Ementa Disciplina a responsabilidade ética dos médicos supervisores e tutores acadêmicos no âmbito do \\\"Projeto Mais Médicos para o Brasil\\\" O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRM/MA , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO a Lei n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o \\\"Programa Mais Médicos\\\";

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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
12/2005
Situação
Em vigor

Ementa Determina aos médicos do Maranhão que somente realizem abortamento em mulheres grávidas em decorrência de estupro, se as mesmas lhes apresentarem Boletim de Ocorrência Policial (BO) do crime por elas sofrido.

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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
11/2005
Situação
Em vigor

Ementa Proibi que os médicos do Maranhão trabalhem em Serviços de Saúde, público ou privado, onde estejam trabalhando pessoas não habilitadas legalmente para exercer a medicina no Maranhão

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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
7/2004
Situação
Em vigor

Ementa PROIBI os médicos inscritos no CRM-MA figurem como Diretor Técnico da HapVida.

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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
6/2004
Situação
Em vigor

Ementa Determinar aos Médicos do Maranhão que a partir de 21/5/04 não mais atendam aos usuários da HAP VIDA, devido à ilegalidade da situação da mesma neste Estado.

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Tipo
Resolução
UF
MA
Nº/Ano
5/2004
Situação
Em vigor

Ementa Determinar aos Médicos do Maranhão que a partir de 13/5/04 não mais atendam aos usuários das citadas empresas, devido à ilegalidade da situação das mesmas neste Estado.

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