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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
32/2025
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos psiquiatras, como plantonistas dos CAPS, não devem realizar perícias administrativas durante horário do plantão.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
31/2025
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico assistente ser perito ou atuar em juntas médicas de discussão de casos que envolvam seus pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
30/2025
Situação
Em vigor

Ementa As unidades de atendimento ao paciente psiquiátrico devem ter obrigatoriamente a presença de médico psiquiatra em caráter permanente, como preconiza a Resolução CFM 2.057/ 2013, respeitando, concomitantemente, a Resolução CFM 2.314/2022.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
29/2025
Situação
Em vigor

Ementa Qualquer médico devidamente inscrito no CRM de sua jurisdição está habilitado para realizar o “Risco Cirúrgico”, respeitada a sua autonomia, aptidão e o que dispuser no seu contrato de trabalho

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
28/2025
Situação
Em vigor

Ementa O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, tendo o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, excetuadas as situações de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente. Cabe ao Diretor Técnico adotar as medidas administrativas pertinentes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
27/2025
Situação
Em vigor

Ementa Para fins de cremação, a declaração de óbito deverá ser assinada por dois médicos, ou um médico legista, devendo constar a causa da morte e a indicação da inexistência de indícios de morte violenta. Em caso de morte violenta, suspeita ou por causa desconhecida, a guia para cremação somente poderá ser expedida mediante prévio e expresso consentimento da autoridade judiciária competente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
26/2025
Situação
Em vigor

Ementa Todas as condutas médicas ou administrativas realizadas pelo médico do trabalho devem constar no prontuário médico do trabalhador.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
25/2025
Situação
Em vigor

Ementa A quebra do sigilo se justifica, por motivo justo, pelos médicos envolvidos no atendimento, ao comunicar ao cônjuge da paciente sua condição de saúde com fundamento no princípio bioético da não maleficência, sendo ambos pacientes do profissional.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
24/2025
Situação
Em vigor

Ementa Médico em condições físicas limitadas e transitórias, que possam interferir na segurança do paciente, deve ser mantido afastado de plantão em UTI até liberação médica plena.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
23/2025
Situação
Em vigor

Ementa O material de publicidade e propaganda das clínicas de Reprodução Humana deverá estar em consonância com o disposto no Código de Ética Médica, Resolução CFM 2.217/2018 e na Resolução CFM 2.336/2023.

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