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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
9/2025
Situação
Em vigor

Ementa Ausente previsão normativa atual que estabelece um período de tempo mínimo, durante o qual os embriões deverão ser criopreservados, deve-se concluir que os genitores detêm autonomia para determinar o descarte, a qualquer momento, se houver o consentimento de ambos, e sem a necessidade de autorização judicial.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
7/2025
Situação
Em vigor

Ementa Escleroterapia é um procedimento minimamente invasivo, e não tem as características de procedimento cirúrgico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5/2025
Situação
Em vigor

Ementa Plantão em maternidade deve ser presencial em hospitais que realizam assistência aos partos, com equipe mínima composta por obstetra, pediatra e anestesiologista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4/2025
Situação
Em vigor

Ementa Em caso de propaganda sem autoria e/ou materialidade envolvendo produtos/medicamentos e/ou assuntos médicos, o médico deverá comunicar os fatos às autoridades competentes, tais como o CRM de sua jurisdição/CFM, Ministério Público e Polícia Civil.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
3/2025
Situação
Em vigor

Ementa O processo de digitalização dos documentos médicos arquivados em meio físico deverá atender integralmente aos critérios de segurança e sigilo dispostos na Lei 13.787, de 2018, e Resoluções do CFM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
2/2025
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade da escala de plantonista em uma instituição que presta atendimentos médicos, mesmo em caráter ambulatorial, é do seu Diretor Técnico. Cabe ao médico assistente o cumprimento das escaladas de plantão previamente acordadas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
1/2025
Situação
Em vigor

Ementa O médico deverá exercer a medicina com autonomia, podendo recusar-se a realizar atos médicos que sejam contrários aos ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuados os casos de urgência ou emergência em que não houver outro médico em condições de fazê-lo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
145/2024
Situação
Em vigor

Ementa “Estética” não consta como especialidade ou área de atuação no rol de especialidades da CME. Procedimentos estéticos invasivos somente devem ser realizados por médicos. Ha exigência de título de especialista (RQE) para médico ocupar cargo de Diretor Técnico em serviços e clínicas especializados".

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
144/2024
Situação
Em vigor

Ementa Para diretor clínico, ou técnico de serviços assistenciais especializados, voltado para uma única especialidade, é obrigatória a titulação em especialidade médica, na área de atividade em que os serviços são prestados, registrada no Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
143/2024
Situação
Em vigor

Ementa Laudo médico pericial oficial é prerrogativa do médico perito formalmente designado. É vedado ao médico assistente do paciente o preenchimento de formulários que caracterizem perícia médica.

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