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      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      4/2011

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O artigo 72 do Código de Ética Médica preceitua que “é vedado ao médico estabelecer vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento, cartões de descontos ou consórcios para procedimentos médicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      2/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Especificação de doença e registro do CID, em perícia médica destinada à Receita Federal, para concessão de benefício.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      1/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em Goiás, a solicitação e prescrição de Talonário de Notificação de substâncias psicotrópicas anorexígenas \\\"B2\\\" deve obedecer ao estabelecimento na Portaria SVS/MS nº 344/98, na Resolução RDC/ANVISA nº 58/2007 e na Resolução GAB/SES/GO nº 0003/98. O médico deve assumir a sua parcela de responsabilidade em relação à legislação referente à saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      57/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Caráter facultativo ao médico solicitante de exames, a solicitação, EM SEPARADO, de exames de análise clínica dos exames citopatológico e anatomopatológico, sendo esta atitude até pedir exames, SEPARADAMENTE, recomendado por este CREMEGO.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      42/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Constitui-se ilícito ético a exigência do fornecimento de prontuário médico, por parte de juntas médicas ou periciais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      37/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As condutas profissionais de médicos peritos devem se limitar ao cumprimento do dever funcional e elaboração do laudo técnico pericial sem incursões na ética ou mesmo sem sugestões neste sentido e ainda sem nenhum teor judicante, haja vista ser no primeiro caso, competência dos Conselhos de Medicina e a emissão de juízo na esfera civil ou criminal, do Poder Judiciário.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      1/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O procedimento de cirurgia do diabetes, embora respaldado por algumas publicações científicas, ainda é considerado experimental, devendo sua realização ser submetida a um protocolo de pesquisa encaminhado ao CEP e APROVADO pelo CONEP, obedecendo as normas e pesquisas envolvendo seres humanos, tanto as contidas no CEM quanto as emanadas pelo CNS, estando o médico responsável, quando em inobservância às normas éticas, sujeito a ser acionado nos campos ético, civil e penal.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      78/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Nas localidades sem o Seviço de Verificação de Óbito a declaração de óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      14/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, considera a nova proposta de contratualização, confrontante com o Código de Ética Médica, recomendando aos médicos a não concordância com as novas relações estabelecidas com a sua implantação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      6/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Possibilidade ética e legal de Médico sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho atuar na realização de exames clínicos ocupacionais e emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), sob coordenação de Médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

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