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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
129/2024
Situação
Em vigor

Ementa O médico responsável pela sedação/anestesia deve permanecer todo o tempo dentro da sala cirúrgica, sendo vedada a realização de anestesias simultâneas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
128/2024
Situação
Em vigor

Ementa O atendimento domiciliar pode ser realizado, desde que respeitadas as Resoluções e normas vigentes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
127/2024
Situação
Em vigor

Ementa “Não há que se permitir aos familiares de paciente vivo, ainda que inconsciente, acesso ao prontuário integral do ente familiar, sob risco de violação do sigilo profissional. Boletins diários devem ser emitidos pelo médico assistente. A concessão de cópia do prontuário aos familiares é cabível sob determinação judicial."

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
126/2024
Situação
Em vigor

Ementa Não compete ao CRM-MG fornecer “certidão de idoneidade pessoal” ao médico. Certidão de antecedente ético pode ser fornecidas a pedido do próprio médico. A exigência desse documento como pré-requisito para ingresso na P.J trata-se de questão administrativa, não cabendo a este Conselho opinar.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
125/2024
Situação
Em vigor

Ementa Não é atribuição do CRM manifestar-se sobre questões referentes aos cursos de graduação em Medicina, devendo estes seguirem seus projetos pedagógicos avaliados e aprovados pelo MEC, de acordo com as leis educacionais vigentes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
124/2024
Situação
Em vigor

Ementa Uso da expressão – uso indicado - em receituário médico, não fere princípios éticos. Uso indicado traduz transcrição de receita

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
123/2024
Situação
Em vigor

Ementa 1. Prontuário médico é regulamentado pela Resolução CFM 1.638/2002. 2. A comunicação de enfermidades de notificação compulsória é regulamentada pela Portaria MS/ANVISA N° 1.271/2014. 3. Abreviaturas em prescrições médicas são proibidas pela Lei Federal N° 14.063/2020.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
122/2024
Situação
Em vigor

Ementa A declaração de óbito inicia-se pela causa imediata, e descreve-se a seguir os eventos e causas mediatas, as causas antecedentes ou consequenciais, quando conhecidas. Declarações de manifestações sindrômicas genéricas não devem ser utilizadas na DO.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
121/2024
Situação
Em vigor

Ementa A salpingectomia é uma opção aceita como método contraceptivo, oferecendo vantagens adicionais, devendo a paciente ser informada, com adequação do termo de consentimento e respeitando a autonomia da paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
120/2024
Situação
Em vigor

Ementa A retirada de tornozeleira eletrônica para realização de cirurgias eletivas, pelos seus riscos, somente poderá ser realizada por autorização judicial.

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