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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
99/2024
Situação
Em vigor

Ementa É vedado o exercício da Medicina em estabelecimento de estéticas, salões e/ou institutos de beleza e congêneres. Procedimentos médicos não podem ser realizados em estabelecimentos denominados Clínica de Estética.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
98/2024
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico assistente, reguladores, diretores técnicos e gestores das unidades de saúde prover os recursos e condições que garantam o adequado e seguro atendimento à população.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
97/2024
Situação
Em vigor

Ementa Estomaterapia não é especialidade médica, sendo vedado ao médico divulgar especialidade ou área de atuação que não conste na RESOLUÇÃO CFM nº 2.380/2024.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
96/2024
Situação
Em vigor

Ementa Certificação em Qualidade é questão administrativa prevista em contrato entre as partes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
95/2024
Situação
Em vigor

Ementa “Local de descanso para médicos durante a jornada de trabalho em plantão é definido por legislação específica. A descrição da consulente sobre o local disponível na UPA Norte sugere conformidade com as normas.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
94/2024
Situação
Em vigor

Ementa O médico deverá preencher o Anexo VI da RDC 344 do Ministério da Saúde quando da solicitação de talonário do tipo A. Dados sensíveis devem ser utilizados exclusivamente para os fins específicos colhidos e autorizados pelos pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
93/2024
Situação
Em vigor

Ementa A RDC M.S./ANVISA Nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, e a Portaria 895, de 31 de março de 2017, complementada pela Portaria GM/MS 2.862, de 29 de dezembro de 2023, mantêm a exigência de no máximo 10 leitos para cada médico plantonista. Nenhuma norma estatutária é superior ao que determina o Código de Ética Médica (CEM).

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
92/2024
Situação
Em vigor

Ementa A consulta médica deverá seguir a norma determinada pelo artigo 34 do Código de Ética Médica: “É vedado ao médico: deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa provocar-lhe dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
91/2024
Situação
Em vigor

Ementa O aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU), assim como outros softwares e sistemas de Prontuário Eletrônico, podem ser utilizados, desde que cumpram as normativas éticas e de segurança de dados e às obedeçam nos termos da NGS-2 e LGPD.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
90/2024
Situação
Em vigor

Ementa A inscrição e registro nos Conselhos Regionais de Medicina de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento prestador e/ou intermediador de assistência médica será efetuada por cadastro ou registro, obedecendo-se às normas contidas na Lei n° 6.839/1980 e Resolução CFM n° 1.980/2011.

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