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Tipo
Parecer
UF
MA
Nº/Ano
4/2025
Situação
Em vigor

Ementa Consulta acerca da legalidade de exames ergométricos supervisionados por profissionais não médicos e laudados por médico de outro estado, utilizando recursos de telemedicina.

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Tipo
Parecer
UF
MA
Nº/Ano
3/2025
Situação
Em vigor

Ementa O dimensionamento da equipe médica para atendimento aos pacientes internados em Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO), sala de parto, alojamento conjunto e enfermaria de pediatra é de responsabilidade dos Diretores Técnico e Clínico do hospital.

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Tipo
Parecer
UF
MA
Nº/Ano
2/2025
Situação
Em vigor

Ementa Validade dos resultados de exames laboratoriais, bem como dos resultados de exames de imagem, incluindo Tomografia Computadorizada (TC), Ressonância Magnética (RM), Raio-X (RX), Ultrassonografia (US) e demais modalidades.

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Tipo
Parecer
UF
MA
Nº/Ano
1/2025
Situação
Em vigor

Ementa Exigência de laudo para exames ultrassonográficos à beira-leito (POCUS) e sua validade em relação às glosas realizadas por operadoras de planos de saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MA
Nº/Ano
1/2024
Situação
Em vigor

Ementa Análise sobre a necessidade da presença constante de obstetras no setor de acolhimento de uma maternidade de alto risco, a possibilidade de uso do aplicativo WhatsApp para comunicação entre a equipe médica e a enfermagem e o direito ao horário de repouso dos médicos plantonistas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
51/2026
Situação
Em vigor

Ementa O acesso aos prontuários dos pacientes pela Comissão de Revisão de Prontuários (CRP) é exclusivo da instituição de saúde da qual o paciente está vinculado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
50/2026
Situação
Em vigor

Ementa O exercício do cargo de chefia ou coordenação, ainda que comissionado ou de livre nomeação administrativa, não constitui, por si só, causa de impedimento ético para a realização de perícias médicas, ressalvados os impedimentos previstos no Código de Ética Médica e Resolução CFM 2.430/2025.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
49/2026
Situação
Em vigor

Ementa O médico examinador responde pelos atos médicos que pratica, pela adequada realização do exame ocupacional, pelos registros clínicos, pelos encaminhamentos necessários e pelas informações prestadas ao trabalhador.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
48/2026
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao cirurgião realizar a caracterização da urgência do procedimento indicado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
47/2026
Situação
Em vigor

Ementa Os critérios objetivos de elegibilidade (idade ou número de filhos vivos) para esterilização cirúrgica devem estar consolidados no momento da manifestação expressa da vontade da paciente com assinatura do termo de consentimento 60 dias antes do ato cirúrgico. O feto não preenche o requisito de filho vivo, não podendo contabilizar o recém-nascido do parto em curso para fins de antecedência legal. Há necessidade de capacidade civil plena no momento do requerimento da esterilização.

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