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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
10/2024
Situação
Em vigor

Ementa Médico assistente de paciente usuário de operadora de plano de saúde, credenciado ou não, poderá solicitar um procedimento médico. O paciente tem o direito de livre escolha do médico assistente que realizará o procedimento, desde que credenciado da operadora de plano de saúde, obedecidas as normas contratuais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
9/2024
Situação
Em vigor

Ementa Autonomia do paciente deverá ser assegurada, exceto risco imediato de morte. Transporte intra-hospitalar definido em Resolução CFM própria. Evasão hospitalar. Comunicação às autoridades competentes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
8/2024
Situação
Em vigor

Ementa Diretor técnico de clínica especializada precisa obrigatoriamente ter RQE correspondente à respectiva especialidade. Os procedimentos devidamente autorizados pela operadora e executados devem ser pagos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
7/2024
Situação
Em vigor

Ementa O Serviço de Urgência e Emergência é regulamentado pela PORTARIA MS Nº 2048, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002 e pela Resolução CFM 2.077/14. A rede de atenção às urgências e emergências é regulamentada pela Resolução CFM 2.077/14 e pela Portaria MS - 2.048/2002. A responsabilidade administrativa, civil e criminal de viabilizar e prover o atendimento de Urgência e Emergência Municipal é do Gestor de Saúde do Município. O diretor técnico do serviço de saúde é, também, responsável solidário, além de ser o responsável ético pelo serviço.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
6/2024
Situação
Em vigor

Ementa “As consultas e procedimentos em âmbito domiciliar são permitidos desde que não coloquem a vida do paciente em risco e que sejam observadas as exigências da Resolução CFM 1.668/2003”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
5/2024
Situação
Em vigor

Ementa A Coordenação de Serviços Médicos Especializados é prerrogativa de médico possuidor de título de especialista devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina na sua jurisdição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
4/2024
Situação
Em vigor

Ementa Nos termos da RESOLUÇÃO CFM 2.219/2018, não existe ou existiu livro específico no Conselho Regional de Medicina de MG para Registro de Médico do Trabalho. A competência para aceitar como válidos os laudos técnicos, que caracterizaram a insalubridade/ periculosidade/exposição à radiação é da instituição interessada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
3/2024
Situação
Em vigor

Ementa Em casos excepcionais, os métodos de infusão gravitacionais podem substituir o uso das bombas de infusão.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
2/2024
Situação
Em vigor

Ementa No Brasil, o uso do misoprostol é regulamentado pela Portaria SVS/MS No 344, de 12 de maio de 1998.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
1/2024
Situação
Em vigor

Ementa As provas de capacitação física exigidas em concursos podem ser extenuantes e, mesmo que o candidato tenha se submetido a exame médico prévio, eventos adversos podem ocorrer, necessitando de atendimento médico imediato.

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