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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      21/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em caso de suicídio, evasão ou agressão entre pacientes em hospitais psiquiátricos, as responsabilidades do médico assistente e da instituição devem ser analisadas de acordo com as circunstâncias em que ocorreram estes incidentes.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      20/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Gastroplastia (cirurgia bariátrica) por videolaparoscopia ou por via laparotômica está regulamentada pela Resolução CFM 2.131/2015.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      19/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A quebra do sigilo profissional por justa causa e dever legal encontra amparo no Inciso XI – Princípios Fundamentais e artigos 73 e 76 do Código de Ética Médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      18/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico o exercício da profissão com interação ou dependência de farmácia ou indústria farmacêutica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      17/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A divulgação de especialidade sem o respectivo RQE, com a participação e/ou anuência do médico, pode caracterizar ilícito ético.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      16/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Compete ao Diretor Técnico das instituições prestadoras de assistência médica a responsabilidade pela disponibilização aos médicos de formulários médicos, incluindo os receituários (talonários) de controle especial.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      15/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe aos Diretores Técnico e Clínico a tomada de providências para assegurar a continuidade da assistência médica aos pacientes internados após a saída de médicos do Corpo Clínico

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      14/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os estabelecimentos prestadores de assistência médica deverão, obrigatoriamente, contar com Diretor Técnico, habilitado para o exercício da medicina e registrado no CRM de sua jurisdição, ao qual compete a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      12/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há impedimento para a realização de laudos por telemedicina em todo o território nacional, não sendo necessária a inscrição secundária, desde que a modalidade de atendimento seja exclusivamente por telessaúde

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      11/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico só pode anunciar especialidade se possuir registro de qualificação de especialista no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição.

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